O presidente Michel Temer foi notificado, na tarde dessa quinta-feira (29), da denúncia oferecida contra ele pela Procuradoria-Geral da República (PGR), pelo crime de corrupção passiva. O primeiro-secretário da Câmara, deputado Fernando Lucio Giacobo (PR-PR), comparceu ao Palácio do Planalto para notificá-lo. O documento foi entregue às 16h05 ao subchefe de Assuntos Jurídicos da Casa Civil, Gustavo Rocha. Ao entrar no anexo do prédio, acompanhado por grande parte da imprensa, Giacobo disse que cumpre o papel que o cabe com "tristeza" pelo momento que o país está passando. "Espero que tudo se resolva o mais rapidamente possível", afirmou.
Antes de notificar Temer, a denúncia chegou à Câmara dos Deputados. O comunicado que oficializa o recebimento da denúncia enviada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) foi lido no plenário da Casa. A leitura foi feita em sessão não deliberativa pela deputada Mariana Carvalho (PSDB-RO), segunda-secretária da Mesa Diretora, ao lado do presidente da Câmara, Rodrigo Maia. O processo será remetido à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), que irá escolher o relator. O parlamentar irá elaborar um parecer que será apreciado pelos membros do colegiado. É nesta comissão que o presidente Temer poderá, no prazo de até dez sessões, apresentar sua defesa. Depois da análise na CCJ, a denúncia deve ser apreciada pelo plenário da Câmara, onde necessita receber ao menos 342 votos favoráveis para ser aceita. Se a denúncia for admitida por dois terços dos 513 deputados, Temer poderá ser julgado perante o STF.
A denúncia
No inquérito, Temer é acusado pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, de ter aproveitado da condição de chefe do Poder Executivo e recebido, por intermédio do seu ex-assessor Rodrigo Rocha Loures, “vantagem indevida” de R$ 500 mil. O valor teria sido ofertado pelo empresário Joesley Batista, dono do grupo JBS, investigado pela Operação Lava Jato. A defesa do presidente Michel Temer argumenta que as provas contidas na denúncia não são concretas e que o presidente não cometeu nenhum ilício. Na terça-feira (28),Temer fez um proncuniamento em que classificou a denúncia de "peça de ficção" e questionou a atuação do procurador-geral Rodrigo Janot.
Repercussão
A chegada da denúncia à Câmara repercutiu entre deputados da base aliada ao governo e da oposição. Os parlamentares estão na expectativa para a definição do rito de tramitação do processo e da escolha do relator na CCJ.
Para o deputado Alessandro Molon (Rede-RJ), a denúncia deve ser analisada em separado de outras possíveis acusações que possam chegar contra o presidente Temer. “Nós vamos exigir que as denúncias tramitem separadamente, esperamos do presidente da Comissão de Constituição e Justiça a indicação de um relator isento, imparcial, que não tenha recebido nenhuma doação ou não tenha nenhum vínculo com o presidente da República”, afirmou Molon. O líder do DEM, deputado Efraim Filho (PB), também se posicionou de forma favorável à análise fatiada dos processos. “Não dá pra se falar em estratégia política em um julgamento que tem que ser técnico, baseado na lei, nos fatos nas provas. Então, nós esperamos que o regimento prevaleça se as denúncias forem apresentadas separadas, fatiadas, que cada julgamento ocorra de uma vez”, declarou.
O deputado Chico Alencar (Psol-RJ) rebateu a defesa de Temer, que classificou a denúncia como “ficção”, além de injuriosa. “Não vi [na denúncia] ilações, mas sim diálogos periciados, com autenticidade comprovada, que são reveladores de promiscuidade pública-privada”, disse.
Para o deputado, a decisão da Câmara vai decidir não apenas o futuro do presidente da República, mas do próprio Parlamento. “O ‘não’ ao seguimento da denúncia significará que somos cúmplices com os crimes aqui relatados e estaremos jogando esta Casa ainda mais no fundo do poço em que ela está. Vamos decidir se queremos ou não entrar no lixo da História”, afirmou.
Foi a mesma avaliação do deputado Júlio Delgado (PSB-MG). “Não sei se deputados e deputadas têm noção do papel que cada um desempenhará na história deste País. É um fato inédito que o parlamento seja solicitado a decidir sobre o seguimento de uma ação penal, que é ainda mais grave que o crime de responsabilidade.” Já a deputada Janete Capiberibe (PSB-AC) pediu que a votação tenha o mesmo trâmite dado à análise da denúncia, por crime de responsabilidade, contra a ex-presidente Dilma Rousseff, que sofreu impeachment no ano passado. “Que seja como se deu a votação referente à presidenta Dilma: com púlpito no meio, nominal, aberta e sem evocar filho, madrinha e cachorro porque este assunto é muito sério”, afirmou.
