Município projeta quase R$ 3 bilhões em receitas em quatro anos

De 2018 a 2021, a receita de Passo Fundo pode alcançar próximo de R$ 3 bilhões. A projeção faz parte do Plano Plurianual (PPA) – que define o orçamento para os próximos quatro anos no município. O PPA foi protocolado ontem na Câmara de Vereadores e passa agora por análise dos vereadores. Junto do PPA está também a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2018. Este valor, no entanto, poderia ser mais “interessante”, como pontuou a secretária de planejamento, Ana Paula Wickert. Segundo ela, a recessão econômica provocada pela crise política acaba com qualquer possibilidade de otimismo na esfera pública. O ano é atípico e, por isso, a tendência não é de crescimento. Prova disso é a disparidade na previsão orçamentária para 2017 e 2018: quando a LDO foi aprovada na Câmara, no ano passado, a estimativa era que a receita de 2017 ficasse na marca de pouco mais de R$ 649 milhões – 9% maior que o valor pensado para 2016. Para o ano que vem, a projeção é que a receita do município caia em até R$ 20 milhões.

“Quando fazemos o cálculo, precisamos fazê-lo conforme a nossa realidade econômica e não houve crescimento. Este ano está pior que 2016, porque a economia está simplesmente estagnada. Por isso a correção dos valores foi mínima. Mesmo que tenhamos tido um crescimento no agronegócio, ele não foi suficiente para equilibrar com outros setores e, por isso, não teremos crescimento”, disse. Por isso o índice para 2018 é considerado conservador. Segundo ela, não há como prever mais que isso, já que não tem como saber de que forma a economia estará a partir de 2018. “Tudo é adaptável. Se houver aumento na captação podemos fazer um projeto de lei ampliando os valores. Mas no momento temos que ser cautelosos”, completou. Esta lei entra em vigor em janeiro do próximo ano.

Estimativa de receita de Passo Fundo

De acordo com a projeção do PPA, a receita do município nos próximos quatro anos deve ser a seguinte:

Para chegar nestes valores a Secretaria Municipal de Planejamento (Seplan) realizou estudos e projeções com base na arrecadação até maio de 2017 acrescido a valores estimados do período entre  junho a dezembro. Além disso, também são pontuadas expectativas de inflação e variação do  Produto Interno Bruto (PIB).

Como se constrói um orçamento

Vamos por partes. Primeiro é preciso entender que cada centavo gasto e/ou recebido no poder público precisa obrigatoriamente ser pensado e planejado anteriormente. Tudo é pensado a longo – a partir do Plano Plurianual (PPA); a médio, com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO); e a curto prazo, com a Lei Orçamentária Anual (LOA). Todo o dinheiro – de entrada e saída – estimado para os próximos quatro anos é planejado a partir do Plano Plurianual. Este cálculo é feito com base em estimativas em programas maiores: onde vamos aplicar o nosso dinheiro?; qual é o nosso foco? A ideia é estabelecer quanto investimento vai para as políticas públicas em geral nos próximos quatro anos.

A partir disso se constrói a Lei de Diretrizes Orçamentárias, que direciona os gastos e fixa as metas e prioridades da Administração Pública. É esta lei a responsável por dispôr mudanças na legislação e estabelecer quais são os riscos fiscais e que fatores podem afetar diretamente as contas públicas. É a LDO que programa as ações dos poderes do Município e todas as fundações mantidas por ele. No caso de Passo Fundo, a LDO é responsável por organizar a destinação de verbas para o Hospital Municipal, o Instituto dePrevidência Social dos Servidores Municipais (IPPASSO), a Caixa de Prestação de Assistência e Serviços de Saúde dos Servidores Municipais de Passo Fundo (CAPASEMU) e da Fundação Passo Fundo de Turismo (PASSOTUR) – além, claro, dos poderes Legislativo e Executivo. A partir da LDO surge a Lei Orçamentária Anual, que delimita quais serão os gastos específicos de cada uma das autarquias. Se a LDO definiu que será investido R$ 1 milhão para a Secretaria de Habitação, então a LOA especifica para quais segmentos este dinheiro será endereçado.

Principais metas para o próximo ano

A equipe de ON listou algumas das principais metas propostas pelo Executivo para a LDO de 2018. Veja:

Na Câmara de Vereadores

• Reestruturação da seção de informática: Todo o serviço de informatização da Câmara está sendo reestruturado. A ideia é facilitar para que os processos possam ser acompanhados eletronicamente por qualquer pessoa da comunidade. No momento, os servidores passam por processo de adaptação ao novo sistema, que deve ser implantado e apresentado à comunidade em breve.
  
• Reforma e ampliação do prédio: A meta é que pelo menos 400 metros da Casa Legislativa sejam reformados
• Implantação de canal aberto da TV Câmara

Na Prefeitura

• Continuidade do programa Bairro a Bairro
• Implantação de Diário Oficial Eletrônico
• Melhoramento na infraestrutura das secretarias (Comunicação, Obras, Finanças, Educação, etc)
• Construção e reformas da Central de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs); Arquivo Municipal e pavilhão de almoxarifado

Na cidade

• Asfaltamento de pelo menos 792 mil metros² de ruas e avenidas
• Construção de três pontes
• Ampliação de mais de 36 mil metros de canalização pluvial
• Construção, ampliação e/ou reforma de pelo menos seis novas escolas de educação infantil
• Construção de quatro novos ginásios e quadras de esportes em escolas de ensino fundamental
• Construção, ampliação e/ou reforma de pelo menos sete novas escolas de ensino fundamental
• Construção de um centro de educação integral
• Construção da Escola para Autistas
• Revitalização de pelo menos cinco espaços públicos
• Construção, ampliação e/ou reforma de pelo menos três capelas mortuárias
• Implantação de pelo menos 2,5 mil novos pontos de iluminação
• Ampliação da ciclovia
• Conservação de 650km das estradas do interior
• Aquisição de aparelhos em um Centro de Referência em Assistência Social (CRAS)
• Construção e ampliação do Centro de Referência Especializada em Assistência Social (CREAS) e da Casa de Passagem
• Revitalização do Parque Wolmar Salton
• Aquisição de pelo menos 150 lotes para Secretaria de Habitação
• Regularização fundiária de pelo menos 500 lotes
• Construção e restauração de pelo menos 250 unidades habitacionais
• Construção do Ecopátio
• Implementação de dois pavilhões de reciclagem
• Restauração do Viveiro Municipal
• Modernização e ampliação do Parque da Roselândia
• Ampliação e reforma da Central de Video-monitoramento