Integrantes da Comissão de Cidadania, Cultura e Direitos Humanos da Câmara de Passo Fundo se reuniram com representantes do Conselho Municipal da Segurança Alimentar (Comsea) e Executivo Municipal, para tratar da adesão do município ao Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan). Durante a reunião foi apresentada e discutida a atualização da Minuta do Projeto de Lei que cria os componentes municipais do Sisan e define os parâmetros para a implementação do Plano Municipal da Segurança Alimentar, processo este que já está em análise na Casa, desde o ano passado.
O presidente da Comissão, Fernando Rigon (PSDB), ressaltou que a ideia é dar continuidade ao trabalho que vinha sendo realizado pelos vereadores na última legislatura porque entende que o plano é importante para a melhoria da vida de milhares de passo-fundenses. A presidente do Conselho, Paula Cristina dos Santos, lembra que a população precisa ter acesso à uma alimentação segura e, para isso, o Comsea e os órgãos públicos precisam estar ativos e trabalhando. “A gente já vem tratando nisso desde o ano passado e agora estamos retomando com sucesso e boa aceitação dos vereadores nessa discussão”, disse.
O secretário de Transparência e Relações Institucionais, Edson Nunes, enfatizou a importância de o município aderir ao Sisan, garantindo assim o acesso à recursos existentes no Ministério de Desenvolvimento Social e Agrário, por exemplo, cujas definições de financiamento e repasse de recursos estão atrelados à inclusão no sistema, e, que portanto, terá todo o apoio do Executivo Municipal.Rigon sugeriu que os integrantes do Comsea avaliem a minuta proposta e retornem com sugestões para depois ser realizada uma audiência junto ao Executivo a fim de entregar a proposta de lei.
Além de Rigon, também estavam presentes os vereadores Rudimar dos Santos (PCdoB), Eloí Costa (PMDB), Rafael Colussi (DEM), Valdecir de Moraes (PSB). O assunto volta a ser debatido no dia 1° de agosto, onde membros da Comissão e do Comsea se reunirão para fazer os ajustes necessários para o encaminhamento definitivo ao Executivo.
