A PEC 64/2016, que torna estupro um crime inanfiançável e imprescritível, será votada nesta semana no Senado.
O texto determina que, assim como já acontece com o racismo, crimes por estupro poderão ser punidos mesmo depois de muitos anos. Atualmente, o tempo de prescrição varia de acordo com o tempo da pena, que é diferente em cada caso concreto. No caso do estupro, esse tempo de prescrição pode se estender até 20 anos. Para estupro de vulnerável, a contagem só começa após a vítima fazer 18 anos. De acordo com o autor do texto, o senador Jorge Viana (PT-AC), a cada 11 minutos ocorre um estupro no Brasil. Além disso, afirmou, o crime é tão brutal que muitas vezes a vítima demora a ter coragem para denunciar. O senador disse acreditar que aprovar a PEC é um sinal importante para a sociedade. Ele usou dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública.
A PEC figura na pauta da Casa desde antes do recesso parlamentar, mas por falta de quórum ainda não foi apreciada. A proposta já foi aprovada em primeiro turno e aguarda a deliberação em segundo turno para seguir para a Câmara dos Deputados.
*Com informações do Senado Federal
