A Prefeitura de Passo Fundo informa que as inscrições para membros não governamentais do Núcleo Gestor para a revisão do Plano Diretor podem ser feitas até o dia 22 de agosto. As entidades serão escolhidas através de uma assembleia com data a ser divulgada após o período de inscrições. Entre os critérios, as entidades devem manter atividades correlacionadas com as vagas disponíveis, além de ter atuação mínima de dois anos no território municipal, estar legalmente registrada e observar as seguintes categorias e suas respectivas vagas: entidades ambientalistas – uma vaga; entidades culturais – uma vaga; movimentos sociais, duas – vagas; associações de moradores – uma vaga; entidades de assistência social – uma vaga. A medida está prevista no decreto nº 72/2017, que institui o Núcleo Gestor para a revisão do Plano Diretor composto por 22 representantes do Poder Público e 22 representantes da sociedade civil organizada.
“O Núcleo Gestor é paritário, configurado por representantes do Poder Público e da sociedade civil organizada. O papel do deste núcleo é acompanhar as distintas fases da revisão e garantir a mobilização social, sendo fundamental para o sucesso e transparência do processo”, disse a secretária de Planejamento, Ana Paula Wickert, que preside o Núcleo Gestor. Segundo ela, algumas entidades já possuem vagas garantidas no núcleo devido ao caráter de sua atuação na área de planejamento urbano, tais como associação de engenheiros e arquitetos de Passo Fundo, cursos de arquitetura e urbanismo da UPF e IMED, Conselho Municipal de Desenvolvimento Integrado, Sinduscon, OAB, Acisa, Sindicato dos Corretores de Imóveis, Agenda 21, Conselho Municipal de Cultura, UAMPAF, Sindicato dos Trabalhadores Rurais e Sindicato Rural, Comped, Conselho de Transportes. Nas vagas governamentais, além das secretarias municipais, estão participando Corsan, IBGE, Ibama e Ministério Público Estadual.
Inscrições
A inscrição deve ser realizada entre os dias 8 e 22 de agosto de 2017, sendo entregue na Secretaria de Planejamento, de forma presencial, com os documentos exigidos. A secretaria está localizada na Rua Dr. João Freitas, 75, com funcionamento das 8h às 11h30 e das 13h30 às 17h.
Os documentos para a inscrição prévia são os seguintes:
I- Cópia de estatuto social, regimento interno, ou qualquer outro documento que comprove a constituição da entidade, devidamente registrado;
II- Cópia CNPJ;
III- Cópia da ata da posse de seu presidente, diretor ou representante legal, no exercício do cargo, ou outro documento que comprove esta condição;
IV- Declaração de interesse firmada pelo representante da entidade, devendo indicar qual das categorias descritas no parágrafo primeiro do artigo 1º a que pretende concorrer, bem como o representante que deverá acompanhar a Assembleia Geral.
Acesse o edital
Todas as informações do edital podem ser acessadas no site da Prefeitura (www.pmpf.rs.gov.br), através do Portal Transparência, na seção Portarias.
