A Faculdade de Direito da Universidade de Passo Fundo (FD/UPF) oferece à comunidade mais uma oportunidade de qualificação. Voltado para agentes públicos e a outros interessados, o curso Direito Legislativo Municipal inicia no dia 22 de setembro. As inscrições estão abertas e podem ser feitas pelo site www.upf.br/agenda. Os encontros acontecerão nas sextas-feiras, das 14h às 17h30min e das 19h30min às 22h, no Campus I. O valor do investimento é de R$ 975,00.
De acordo com o professor Márcio Patussi, um dos organizadores da atividade, esse é um grande diferencial oferecido pela Universidade. “O curso qualificará vereadores e servidores públicos quanto aos procedimentos e às rotinas do Legislativo no que se refere aos trâmites internos administrativos, jurídicos, orçamentários e financeiros. Serão repassados conhecimentos relacionados a metodologias que visem à melhor sistematização e à qualificada organização dos setores da Câmaras de Vereadores, do qual resultará maior eficiência e eficácia de seus atos”, explicou.
Programação
A programação inicia no 22 dia de setembro, com o tema “autonomia do Poder Legislativo: autonomia do legislativo municipal na estrutura organizacional e quadro funcional”. O professor será Pedro Buck Avelino (Mackenzie/SP).
No dia 29 de setembro, as temática serão “Estado e poder: funções estatais; o parlamento e os sistemas de governo – presidencialismo e parlamentarismo; sistemas eleitorais, democracia brasileira – da representação à participação e governança democrática”. O ministrante será o professor João Pedro Schmidt (Unisc/RS).
Processo e orçamento municipal são os temas da aula do dia 6 de outubro. Os assuntos abordados serão emendadas parlamentares, controle de convênios e prestação de contas. A professora responsável será Sandra Regina Toledo dos Santos (Feac/UPF).
No dia 20, o tema central será “Processo orçamentário municipal”. Os assuntos serão plano plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei do Orçamento Anual. O ministrante será o professor Luis S. Bertussi (Feac/UPF).
No dia 27 de outubro, os temas abordados serão “Processo legislativo, elaboração de projeto de lei; regimento interno e parlamento; sessão legislativa; sessões da Câmara e reuniões, funcionalidade da Câmara de vereadores”. O professor será Márcio Assis Patussi (FD/UPF).
No dia 10 de novembro, o tema será “Controle da administração pública”, com Cezar Miola (TCE/RS).
A última aula acontece no dia 24 de novembro, com o tema “Responsabilidades dos agentes políticos locais”. Entre os assuntos, estarão a extinção e a cassação de mandato; crime de responsabilidade; infração político-administrativa e decoro parlamentar”. O ministrante será Adolfo de Freitas (OAB/RS).
