A Guarda Municipal Armada pode integrar o orçamento dos próximos quatro anos de Passo Fundo. A proposta foi apresentada através de emenda ao Plano Plurianual (PPA) e Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que devem ir à votação na Câmara de Vereadores nesta quarta-feira (23).
No texto, o vereador Mateus Wesp (PSDB) sugere que R$ 4 milhões sejam destinados ao programa. Para ele, deve ser retirado parte do valor pré-estabelecido para manutenção da Casa Legislativa (reforma estrutural e campanhas institucionais) e asfaltamento de ruas para investimento no projeto. “Passo Fundo possui um sistema de segurança pública de parca eficiência provido pelo município, sendo que este sistema necessita de modernização, ampliação e manutenção”, defende ele no texto da emenda. A intenção é que a Guarda acrescente no atendimento da segurança pública e ajude a reduzir os índices de crimes ao patrimônio público.
Outras duas emendas também foram sugeridas ao PPA, só que, desta vez, referindo-se a educação. O primeiro faz parte do programa Ensino Fundamental de Qualidade, que quer aumentar a possibilidade de formações contínuas de professores. Em resumo, a emenda quer possibilitar que professores do magistério municipal possam especializar-se em cursos de mestrado e doutorado. “Tal benefício será revertido aos alunos da rede municipal de educação, que terão o contato diretor com os professores em sala de aula”, defende o texto da emenda, também proposta por Wesp.
PPA e LDO
O Plano Plurianual (PPA) é organizado de quatro em quatro anos. Ele serve para definir programas, objetivos, despesas e ações continuadas da administração municipal. Já a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) elenca metas fiscais, fatores de risco e prioridades para o ano seguinte - neste caso, 2018. A intenção é que a LDO seja a ponte entre o PPA e a Lei Orçamentária Anual (LOA), que serve para fixar todos os gastos específicos de um município de um ano para outro - como, por exemplo, a necessidade (LDO) e construção propriamente dita de uma nova escola (LOA).
O mesmo parlamentar propõe a aquisição de um número maior de obras literárias para as escolas municipais de ensino infantil (EMEI). No PPA, a meta pré-estipulada é de 37 unidades. O parlamentar sugere que este número suba para 177. Questionado sobre a quantidade de obras, o secretário de educação Edemilson Brandão afirmou que a rubrica do PPA serve como garantia de aquisição dos livros - e não exatamente diz respeito a quantidade comprada. Por ano, são mais de 500 livros para as EMEIs, como afirmou.
Já na LDO, o democrata Rafael Colussi sugere a criação do atendimento emergencial de animais. Ele inclui a emenda na pasta da Secretaria de Meio Ambiente. “Vamos assegurar o bem estar animal, auxiliando principalmente as famílias de baixa renda que possuem animais, como também entidades e protetoras independentes”, destacou ele. A Guarda Municipal e o programa de formação continuada dos professores, também previstos pelo PPA, também estão entre as emendas para a LDO.
