O valor pago em estacionamentos privados pode passar a seguir um padrão em toda cidade. A proposta foi aprovada pelos vereadores na sessão de quarta-feira (24) com 13 votos favoráveis e sete contrários. Trata-se de um substitutivo do projeto de lei 05/2015, do vereador Rudimar dos Santos (PCdoB). A ideia é obrigar esses estabelecimentos a adotar um sistema de cobrança por períodos de 15 minutos. Na prática, o preço da hora inteira deverá ser único para todo o município. Em caso de permanência menor, o cliente só pagará o valor correspondente ao período que ficou parado no local. Se estacionou as 14h e retornou as 14h30, o pagamento deverá ser correspondente a este espaço de tempo e não da hora inteira, por exemplo.
O motivo, de acordo com o parlamentar, é estabelecer um preço justo para todos os estabelecimentos de Passo Fundo. Ele diz ter feito uma pesquisa para encontrar os locais mais caros da cidade e a disparidade nos preços. “Em um estacionamento na Teixeira Soares, em frente do Hospital São Vicente de Paulo (HSVP), me cobraram R$ 15 por cinco minutos. Na Avenida Brasil, cobraram R$ 7 pelo mesmo tempo. Tem uma diferença muito grande. Por isso defendo que temos que tabelar e regulamentar estes valores”, disse Rudimar dos Santos. De acordo com o texto, os estacionamentos também deverão manter na entrada relógios visíveis ao consumidor, com possibilidade de isenção do pagamento em caso de descompasso no horário dos equipamentos. “Todos os estacionamentos vão ter que se adequar comprando uma máquina que dê um ticket da hora que o cliente entrou e saiu. Desta forma, todos terão controle do horário de entrada e saída”, completou Rudimar. Além disso, também deverão instalar uma placa informando os preços da permanência de 15, 30, 45 e 60 minutos, assim como a forma de pagamento. “Em Porto Alegre, Caxias do Sul e Lageado já existe este sistema. Aqui em Passo Fundo o preço do estacionamento privado é um absurdo. Fiz este projeto pensando nas pessoas que precisam destes espaços, que vêm de fora e se deparam com estes valores abusivos”, terminou. Para regulamentação, o projeto dá previsão de 120 dias a partir da publicação da lei.
Multa e fiscalização
A matéria aprovada também deixa multas pré-definidas. Os proprietários de estabelecimentos que não cumprirem as regras poderão pagar de R$ 335,15 (100 Unidades Fiscais Municipais) e ter a suspensão do alvará por 30 dias. Se reincidente, a multa passa a R$ 1.675,75 e cassação do alvará de funcionamento. A autuação será dada por agente fiscalizador do município a partir de denúncia.
Como é hoje
De acordo com a Secretaria de Finanças, hoje estão registrados 191 alvarás da atividade no município. O preço de cada um, no entanto, é variado: como a função não é regulamentada, fica a cargo do proprietário decidir qual valor cobrará de seus clientes. Em média – conforme informações apuradas pela reportagem – os estacionamentos de Passo Fundo variam entre R$ 6 a hora, no modo rotativo. As horas subsequentes vão de R$ 1 a R$ 3, cada. Quem precisa deixar o dia inteiro ou a pernoite pode pagar de R$ 20 a 40. Os estabelecimentos da capital, por outro lado, cobram por hora – em vagas descobertas – torno de R$ 9. Para vagas cobertas, o preço sobe para R$ 18/hora. Em caso de atraso, 30 minutos adicionais custam R$ 3. As diárias ou pernoites, neste caso, também alcançam os R$ 40.
Em janeiro deste ano, ON publicou uma reportagem para entender o motivo de preços tão altos nos estacionamentos privados da cidade. Um dos entrevistados, o empresário Luiz Carlos Rodrigues, afirmou que os preços variam conforme o valor cobrado pelo aluguel dos terrenos. “Eu tenho o meu preço, que é conforme o meu aluguel. Aqui ao redor do Hospital [São Vicente de Paulo] é onde tem o aluguel mais caro da cidade. Não dá para comparar com lugares mais retirados”, defendeu ele na época. Ele conta que paga aproximados R$ 7 mil por mês pelo terreno, com rotatividade de até 27 veículos. Outra empresária a confirmar a informação é Cleci Seiffort, que é concessionária de cerca de 10 empresas do ramo. “Na maioria dos estacionamentos não é o proprietário do terreno que toca o negócio, mas os concessionários. Quanto mais para o centro, mais caro o aluguel e, consequentemente, mais caro o nosso preço”, destacou para ON. Outro fator de influência, segundo ela, é a responsabilidade que os funcionários do estacionamento têm com os carros. “Se tem uma camionete, por exemplo, e outro carro dá um raspão ou bate, é nossa responsabilidade. Veja só quanto essa camionete vale. Somos nós que cuidamos, né?”, completa Cleci.
De acordo com a Associação Brasileira de Estacionamentos (ABRAPARK), o preço mais caro de estacionamentos privados do país é de São Paulo. Por lá, a hora custava, em 2014 – no último estudo desenvolvido –, R$ 25. Em segundo lugar está o Rio de Janeiro, com R$ 20, seguido de Porto Alegre, com R$ 18. Segundo estatísticas da instituição, em 2014 o menor valor cobrado nas capitais brasileiras era de R$ 10, em Salvador. No estacionamento mensal é a capital carioca que se destaca pelo preço mais alto: todo o mês custava R$ 600 aos motoristas. O levantamento não foi realizado pela entidade nos anos seguintes.
