O Ministério Público Federal do Distrito Federal (MPF-DF) denunciou, nesta segunda-feira, o ex-presidente Lula e mais sete pessoas pelos crimes de corrupção ativa e passiva. De acordo com as investigações, as irregularidades foram praticadas no período de elaboração e edição da medida provisória que prorrogou por cinco anos benefícios tributários para empresas do setor automobilístico.
O Ministério Público Federal do Distrito Federal (MPF-DF) denunciou, nesta segunda-feira, o ex-presidente Lula e mais sete pessoas pelos crimes de corrupção ativa e passiva. De acordo com as investigações, as irregularidades foram praticadas no período de elaboração e edição da medida provisória que prorrogou por cinco anos benefícios tributários para empresas do setor automobilístico.
A empresária e sócia do escritório Marcondes e Mautoni Empreendimentos Cristina Mautoni e o ex-ministro da Fazendo Guido Mantega eram investigados no mesmo processo, mas não foram denunciados.
Em relação à corrupção supostamente praticada no momento de elaboração da medida provisória, os investigadores explicam que do total recebido pela M&M, R$ 6 milhões foram prometidos ao ex-presidente Lula e a Gilberto Carvalho. Afirmam também o destino do dinheiro seria o custeio de campanhas eleitorais do Partido dos Trabalhadores (PT), legenda à qual os dois agentes públicos eram filiados.
Entre os denunciados estão o ex-presidente Luiz, seu então chefe de gabinete, Gilberto Carvalho, além dos empresários Carlos Alberto de Oliveira Andrade, do Grupo Caoa, e Paulo Ferraz Arantes, da Mitsubishi. Quatro dos denunciados já foram processados e condenados por atos praticados durante a tramitação da norma no Congresso Nacional. Na ação enviada à Justiça Federal o MPF pede que os envolvidos paguem R$ 12 milhões a título de ressarcimento ao Erário e multa por danos morais coletivos.
Como prova da prática dos crimes, os procuradores da República Frederico Paiva e Hebert Mesquita citam documentos que mostram que a edição e a aprovação da MP envolveu a promessa de pagamentos de vantagens indevidas a intermediários do esquema e a agentes políticos. Metade do valor acertado foi repassado pela montadora MMC-Mitsubish à empresa M&M, que atuou em parceria com outros dois intermediários do esquema: o ex-conselheiro do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), José Ricardo Silva e o lobista Alexandre Paes dos Santos.
A empresa foi o canal utilizado para viabilizar o recebimento e a distribuição da propina, de acordo com o MPF. Além de garantir a edição e aprovação da MP no Congresso, os recursos também foram usados para comprar o cancelamento de um débito de R$ 265 milhões que era objeto de um recurso no Carf. Este fato, no entanto, é objeto de outra ação penal em tramitação na 10ª vara da Justiça Federal em Brasília.
De acordo com o MPF, a investida do grupo criminoso junto ao governo começou em junho de 2009 quando José Ricardo Silva, recebeu do diretor jurídico da M&M duas cartas endereçadas ao então presidente da República com os pedidos de alteração legislativa. Os documentos foram elaborados pelo diretor jurídico da M&M, Ricardo Rett e chegaram a sugerir que a mudança legislativa fosse efetivada por meio de Medida Provisória, o que acabou ocorrendo. Entre as provas mencionadas pelo MPF estão manuscritos, e-mails e até atas de reuniões apreendidas com os envolvidos. Para o MPF, as expressões “kit de material enviado a Gilberto Carvalho e “café Gilberto Carvalho” que constam de documentos apreendidos evidenciam a relação do grupo criminoso com os agentes públicos.
Além disso, os procuradores destacam uma mensagem em que Alexandre Paes dos Santos afirma que “colaboradores” de Mauro Marcondes teriam exigindo R$ 10 milhões e que o valor foi reduzido para R$ 6 milhões após “esforço de sensibilização de Mauro” Para o MPF, trata-se do ex-presidente Lula e de Gilberto Carvalho. A mensagem endereçada aos responsáveis pela empresa SGR Assessoria, de propriedade de José Ricardo, foi elaborada após a empresa Caoa ter desistido de pagar a sua parte no combinado.
A negociação inicial previa o pagamento de R$ 33 milhões. No entanto, recebeu só a metade, o que teria dificultado o pagamento das propinas. Também constam da ação, referências a manuscritos e a registros feitos por José Ricardo da Silva e João Batista Gruginski que, na avaliação do MPF, confirmam a cooptação dos agentes públicos com o objetivo de garantir a edição da Medida Provisória.
O Instituto Lula ainda não se pronunciou sobre a denúncia do MPF.
Veja a lista de denunciados e respectivos crimes
— Luiz Inácio Lula da Silva: corrupção passiva.
— José Ricardo da Silva: corrupção ativa.
— Alexandre Paes dos Santos: corrupção ativa.
— Paulo Arantes Ferraz: corrupção ativa.
— Mauro Marcondes Machado: corrupção ativa.
— Carlos Alberto de Oliveira Andrade: corrupção ativa.
— Gilberto Carvalho: corrupção passiva.
Fonte: Jornal O GLOBO
