O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), aceitou nesta terça-feira o pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, para abrir inquérito sobre a suposta participação do presidente Michel Temer em irregularidades no chamado "decreto dos portos". Em gravações, o próprio Temer e seu antigo assessor especial, o ex-deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR), falam da edição de decreto que trataria da exploração de portos. Há suspeita de que houve pagamento de propina.
“Está-se aqui diante de pedido de abertura de inquérito. Basta, para tanto, a presença de indícios plausíveis de materialidade e autoria, sem o rigor aplicável quando esteja em questão o recebimento de uma denúncia, ato deflagrador da ação penal. No caso presente, há elementos suficientes para deferir o pedido do Procurador-Geral da República”, escreveu Barroso, em referência ao pedido de abertura de inquérito feito em junho pelo procurador-geral, quando denunciou Temer por corrupção passiva com base na delação da JBS.
“A ninguém deve ser indiferente ao ônus pessoal e político de uma autoridade pública, notadamente o presidente da República, figurar como investigado em procedimento dessa natureza. Mas este é o preço imposto pelo princípio republicano, um dos fundamentos da Constituição brasileira, ao estabelecer a igualdade de todos perante a lei e exigir transparência na atuação dos agentes públicos. Por essa razão, há de prevalecer o legítimo interesse social de se apurarem, observado o devido processo legal, fatos que podem se revestir de caráter criminoso”, completou o ministro.
Quando chegou ao STF, o caso foi encaminhado para Fachin automaticamente, porque ele é o relator das investigações da JBS no Supremo. Em ofício, Janot pediu que o caso fosse sorteado para outro relator, porque não se tratava de caso relacionado com a Lava-Jato.
Na semana passada, o ministro encaminhou o caso para a presidente do tribunal, ministra Cármen Lúcia, que decidiu sortear para outro ministro. A petição foi sorteada para Barroso negsta segunda-feira.
Fonte: Jornal O GLOBO
