Um programa de metas obrigatório às próximas gestões de Passo Fundo: é este o objetivo de uma proposta de emenda à Lei Orgânica do município, que entra em segunda votação nesta terça-feira, (19). A sugestão - protocolada pelo prefeito Luciano Azevedo ainda no início do ano - é que o programa sirva como uma “ferramenta de controle social” das ações previstas pelo Executivo. A partir dela, os eleitores poderão acompanhar o que pretende a nova gestão, o que foi feito e o que ficou para trás. Em resumo, a proposta serve como um documento formal para que a população e Câmara de Vereadores vejam claramente as prioridades, as ações estratégicas e os indicadores de cada setor do novo governo municipal. O texto foi aprovado por unanimidade na primeira votação, no começo do mês (6). Se aprovado novamente hoje e sancionado pelo prefeito, passa a valer a partir de janeiro de 2021.
De acordo com o procurador adjunto da Procuradoria-Geral do Município (PGM), Julio Severo da Silva, a intenção é que as próximas gestões estabeleçam um planejamento de ações. Pelo texto, o prefeito deve apresentar seu Programa de Metas em até, no máximo, 100 dias após a posse. Além disso, o documento deve seguir as diretrizes do que foi exposto na campanha eleitoral e as leis orçamentárias já previstas ao município. “Este documento vai ser encaminhado para a Câmara, que é o legítimo fiscalizador das ações do Executivo”, explica Júlio Severo. Segundo ele, isso fará com que a Casa acompanhe o desempenho e desenvolvimento da gestão. “A ideia é fazer com que aquelas propostas apresentadas na campanha, que definiram a vitória do candidato, possam ser mais fielmente fiscalizadas. Isso torna tudo mais transparente”, completou ele.
Mais transparente e mais responsável: a gestão eleita terá que divulgar amplamente as suas metas nos veículos de comunicação (tradicionais e digitais), além de enviar relatórios de acompanhamento à Câmara de seis em seis meses. “É o compromisso apresentado pelo prefeito para transformar suas metas em ações de governo. Até poderíamos ter feito um projeto de lei, mas queremos institucionalizar esta prática no município”, respondeu o procurador adjunto quando questionado sobre o motivo da proposta ter sido incluída em uma emenda à lei orgânica, e não a um projeto de lei ordinário. “Para que isso aconteça, colocamos a prática dentro da Constituição do Município, que é a Lei Orgânica. É um processo mais rígido, tanto para a construção quando para a aprovação. É uma lei menos flexível: não depende da vontade de um prefeito querer revogar a lei. Para fazer isso, ele precisaria apresentar uma contra-proposta, passar por uma nova discussão na Câmara”, argumentou. Este é o último projeto do pacote encaminhado pelo Executivo no início do ano, em período extraordinário.
Na prática
Depois da posse, o prefeito tem 100 dias para apresentar o seu Programa de Metas à Câmara e comunidade. Passado este prazo, mais 30 dias, o Executivo deverá promover o debate público sobre o que foi apresentado. Isso inclui uma série de audiências públicas temáticas e regionais - o que inclui a participação das subprefeituras. O programa poderá ter mudanças ao longo do caminho, mesmo depois de apresentado à Câmara. De acordo com o texto em pré-aprovação, o prefeito pode alterar o plano conforme as leis orçamentárias do município. Para que isso aconteça, no entanto, deverá justificar a mudança por escrito, além de divulgá-la amplamente pelos meios de comunicação. Os indicadores de desempenho deverão ser elaborados seguindo alguns critérios específicos. Alguns deles envolvem a promoção do desenvolvimento sustentável; a inclusão social; a promoção dos direitos individuais e sociais; e a universalização do atendimento dos serviços públicos. No final de cada ano, o prefeito deverá divulgar um relatório da execução do programa de metas - que também será amplamente divulgado pelos veículos de comunicação.
ACOMPANHE
A segunda votação da proposta de emenda à Lei Orgânica Municipal está na ordem do dia desta terça-feira na Câmara dos Vereadores. A transmissão ao vivo inicia às 15h pelo canal 16 da Net e por internet, a partir do site www.camarapf.rs.gov.br.
Legislativo celebra cultura gaúcha em sessão especial
Na tarde desta segunda-feira (18), os portões do Centro de Tradições Gaúchas (CTG) Osório Porto foram abertos para receber os vereadores e a comunidade, para uma Sessão Plenária Ordinária Especial. Pelo terceiro ano, a Câmara de Vereadores de Passo Fundo promove a integração do Parlamento com o movimento tradicionalista do Rio Grande do Sul, com o objetivo de celebrar a cultura gaúcha durante as comemorações da Semana Farroupilha. Para o presidente, Patric Cavalcanti (DEM), a Sessão Farroupilha é um momento de os vereadores reconhecerem as lutas políticas desencadeadas pelo povo gaúcho ao longo dos anos. Pelo 16º ano à frente da 7ª Região Tradicionalista, a coordenadora Gilda Galeazzi, celebrou a presença dos vereadores no CTG. “Iniciamos no ano de 2014 no CTG Lalau Miranda porque ele é a entidade pioneira na 7ª Região e na cidade de Passo Fundo. No ano de 2015, levamos a Câmara para dentro do segundo CTG mais antigo que é o Fagundes dos Reis, e hoje, estamos trazendo para a terceira entidade fundada que é o CTG Osório Porto. É uma Sessão itinerante e esperamos que essa prática se estenda pelos próximos anos”, disse. O secretário de Cultura Pedro Almeida que preside, neste ano, a Comissão dos Festejos Farroupilhas, também reconheceu a importância da integração entre o Legislativo e a comunidade tradicionalista. Para o deputado estadual, Juliano Roso (PCdoB), informou que protocolará um Projeto de Lei na Assembleia Legislativa para que a Semana Farroupilha de Passo Fundo seja inserida no calendário oficial do Estado.
