A Assembleia Legislativa instalou, no início da tarde desta terça-feira (19), a Frente Parlamentar de Acompanhamento da Adesão do Rio Grande do Sul ao Regime de Recuperação Fiscal. A instância, que contou com o apoio de integrantes de todos os partidos com assento no Parlamento gaúcho, será presidida pelo deputado Luís Augusto Lara (PTB).
O parlamentar afirmou que o propósito da Frente é analisar as condições em que se dará o acordo com a União para a renegociação da dívida do Rio Grande do Sul. “Precisamos nos apropriar coletivamente das exigências e dos termos em que a questão está sendo tratada para saber como ficará a conta e se é ou não um bom negócio para o Rio Grande. Temos também que fazer um trabalho técnico e contábil e, no final, decidir com a razão”, ponderou Lara.
O deputado lembrou ainda que a legislação que trata do assunto determina que a instituição do Regime de Recuperação Fiscal será orientado pela transparência e solidariedade entre os Poderes, exigindo ações de planejamento dos estados, Distrito Federal, administração direta e indireta, Tribunal de Contas do Estado, Ministério Público, Defensoria Pública e até dos fundos destinados a estes órgãos. “Antes de qualquer decisão, precisamos ter clareza para perceber se a medida irá melhora ou piorar a situação do Estado”, defendeu.
O presidente da Assembleia Legislativa, Edegar Pretto (PT), manifestou apoio integral à iniciativa e disse que a decisão sobre a adesão ao Regime de Recuperação Fiscal é uma das mais importantes que o Estado tomará na atualidade. “Fizemos questão de que o lançamento ocorresse na Presidência para dar mais visibilidade à causa, que é de todas as gaúchas e gaúchos”, frisou.
Pretto defendeu que sejam colocados na mesa de negociação com o governo federal os créditos que o Estado tem direito de receber por conta de compensações não realizadas da Lei Kandir. “Por mais que os pessimistas digam que não haverá ressarcimentos, há uma decisão judicial que estabelece, inclusive, prazo para que isso aconteça. Temos que levar este fato em conta para que a nossa decisão seja a melhor para o Estado e para a população”, apontou.
A cerimônia de instalação da Frente foi acompanhada pelo presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, desembargador Luiz Felipe Silveira Difini, pelo sub-chefe da Casa Civil, Ananias Amaral, pelos deputados Ronaldo Santini (PTB), Marcelo Moraes (PTB), Stela Farias (PT), Tarcísio Zimmermann (PT), Altemir Tortelli (PT), pelo ex-deputado Jurandir Maciel e por representantes de associações de classe, sindicatos de trabalhadores da iniciativa privada e de servidores públicos.
