A direção do Simpasso e a assessoria jurídica do Sindicato, protocolaram junto ao Executivo Municipal um pedido de impugnação formal dos efeitos do laudo pericial que determinaram a retirada dos adicionais de insalubridade e periculosidade de diversos cargos, de acordo com o Decreto 87/2017 publicado no final do mês de agosto.
O documento de pedido de impugnação foi acompanhado do contra laudo confeccionado pelo Simpasso como forma de argumento para correção de erros, equívocos, omissões e contradições presentes no documento impugnado. O contra laudo realizado por perito contratado pelo Sindicato está em conformidade com as diretrizes constantes na NR15 e 16 e legislação vigente.
Segundo a assessora jurídica, Paula Padilha, o perito, sempre acompanhado pela diretoria do sindicato visitou os locais de trabalho e entrevistou os servidores e confirmou o que já havia alertado de que a retirada dos adicionais foi injusta. “A partir de agora esperamos é que seja finalmente constatado que houve equívoco na confecção do laudo e que o mesmo seja ratificado para que seja restabelecido o pagamento do adicional dos servidores que foram injustamente atingidos por este decreto”.
O presidente Éverson da Luz Lopes, que participou de todo o trabalho pericial informou ainda que “o processo administrativo foi protocolado com pedido de urgência para que o mais breve possível sejam feitas as devidas retificativas nos laudo que baseou a publicação do decreto 87 e prejudicou nossos colegas e que no menor prazo de tempo o pagamento dos adicionais de insalubridade e periculosidade seja restabelecido”.
O processo administrativo tramitará sob o registro 2017/41944.
