Após a polêmica sobre o pedido apresentado ao governo para acumular seu salário como ministra dos Direitos Humanos com sua aposentadoria como desembargadora, Luislinda Valois (PSDB) informou nesta quinta-feira (2) que desistiu da ação. O acumulo de dois soldos gerariam um vencimento bruto de R$ 61,4 mil à Luislinda.
Atualmente, o teto do funcionalismo público é de R$ 33.763, valor equivalente ao salário de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). O pedido de Luislinda, com teor de 207 páginas, foi publicado na manhã de hoje (quinta-feira, 2) pelo jornal O Estado de S. Paulo. No documento, ela reclamava que, por causa do teto constitucional, só podia ficar com R$ 33,7 mil do total das rendas.
Para a ministra, a situação, “sem sombra de dúvidas, se assemelha ao trabalho escravo, o que também é rejeitado, peremptoriamente, pela legislação brasileira desde os idos de 1888 com a Lei da Abolição da Escravatura”.
Diante da repercussão, a ministra voltou atrás. “Considerando o documento sobre a situação remuneratória da ministra Luislinda Valois, o Ministério informa que já foi formulado um requerimento de desistência e arquivamento da solicitação”, disse por meio se sua assessoria.
Por conta da regra sobre o teto remuneratório, nenhum servidor pode ganhar mais do que um ministro do Supremo. Neste caso, como já recebe R$ 30.471,10 como desembargadora, seu salário de ministra cai para R$ 3.292 brutos. Luislinda é filiada ao PSDB e assumiu a pasta em fevereiro deste ano, por nomeação de Temer.
Em entrevista à Rádio Gaucha, antes de ter voltado atrás da decisão, a ministra afirmou que é seu direito fazer petição e justificou: “Recebo aposentadoria porque trabalhei mais de 50 anos e paguei todas as minhas obrigações previdenciárias. Isso não se discute porque é direito adquirido. Moro em Brasília, trabalho de 12 a 14 horas por dia, de segunda a segunda, e recebo um salário (de ministra) de menos de R$ 3 mil. O Brasil está sendo justo comigo? Citei a escravidão porque (na época) não se tinha salário nem nada. Fiz alusão a um fato histórico”.
Sobre as críticas por mencionar o trabalho escravo apesar de receber o salário mais alto permitido por lei, Luislinda afirmou que tem contas a pagar e quer “ter uma vida um pouco mais digna” e “um salário mais justo” pela função que exerce. “Como vou comer, beber e calçar? Só no meu IPTU em Brasília pago mais de R$ 1 mil. E tenho meu apartamento em Salvador, que pago uma pessoa para cuidar. Sou aposentada, poderia me vestir de qualquer jeito e sair de chinelo na rua, mas, como ministra de Estado, não me permito andar dessa forma”, sustentou.
De acordo com o Código Penal, trabalho escravo é aquele que submete o trabalhador a “trabalhos forçados ou a jornada exaustiva, quer sujeitando-o a condições degradantes de trabalho, quer restringindo, por qualquer meio, sua locomoção em razão de dívida contraída com o empregador ou preposto”.
A comparação da ministra utilizada como argumento na petição, sobre “trabalho escravo”, ocorre dias após o governo publicar uma polêmica portaria mudando os conceitos do trabalho escravo. Criticada nacional e internacionalmente, inclusive por entidades como o Ministério Público do Trabalho e a Organização Internacional do Trabalho (OIT), a medida havia sido publicada no Diário Oficial da União de 16 de outubro, mas a ministra Rosa Weber, do STF, acatou ação do partido Rede Sustentabilidade contra a portaria. A portaria é uma das medidas de Temer para agradar aos deputados ruralistas que votaram sua denúncia.
*Congresso em Foco
