Como todo ano, chegou o momento de listar as prioridades da Lei Orçamentária Anual (LOA). O processo envolve a distribuição específica de mais de R$ 662,5 milhões previstos para o orçamento municipal em 2018. É neste momento que entidades da comunidade podem procurar a Câmara de Vereadores para discutir demandas da cidade. Isso porque, desta vez, o Legislativo pode influenciar diretamente em até R$ 7,9 milhões do orçamento a partir das emendas impositivas – valor que representa 1.2% do total estipulado. O método, que passou a valer em 2015, obriga o Executivo a incluir algumas das propostas vindas da casa legislativa. Desta forma, cada vereador passo-fundense tem disponível R$ 326 mil na peça orçamentária - valor que deverá, obrigatoriamente, ser distribuído para a área de saúde (R$ 163 mil) e outra área, de livre escolha do parlamentar. O prazo para protocolo destas emendas vai até a próxima terça-feira (14). A votação, por outro lado, está marcada para o dia 22 deste mês.
No ano passado, no entanto, a maioria das emendas impositivas foi barrada pelo veto do Executivo. Das 75 emendas protocoladas – 57 de caráter impositivo e outras 18 de caráter normal -, apenas nove mantiveram-se na composição do orçamento. Destas, cinco foram destinadas ao Projeto Guardião, que prevê a instalação de câmeras de videomonitoramento pela cidade. No total, foram mais de R$ 515 mil em recursos disponibilizados para o projeto, a partir das emendas impositivas. As informações disponíveis no Portal da Transparência não mostram se este recurso de fato foi explorado, mas existem instalações feitas e outras previstas dos equipamentos. Outras duas emendas sobreviventes garantem recursos ao Hospital Municipal: mais de R$ 280 mil para aquisição de material permanente e compra de máquina unitarizadora de medicamentos com alimentador. De acordo com a direção do hospital, nem o recurso e nem a máquina foram disponibilizados até o momento.
As últimas duas emendas remanescentes dizem respeito a estradas do interior e também a construção de um playground no bairro Valinhos. Este último está sendo projetado, como informou a secretária de planejamento, Ana Paula Wickert. “Estamos trabalhando nisso, mas temos previsão de que logo saia do papel”, disse ela. A emenda referente a Secretaria do Interior, que cuida da manutenção das estradas do interior, previa a disponibilização de R$ 434 mil e já foi praticamente toda utilizada. “Restaram R$ 80 mil, mas pelo menos 50% deste valor deve ser diluído nos próximos dias, porque também temos a manutenção do maquinário e nas próximas semanas trabalharemos com as estradas, exclusivamente”, disse o secretário da pasta, Antônio Bortolotti.
Sem emendas até o momento
Até o fechamento desta edição, nenhuma emenda foi protocolada para compor a LOA. Além dos vereadores, a própria Comissão de Finanças, Planejamento e Controle (CFPC) pode receber demandas da comunidade e sugerir para implantação através da lei orçamentária. Após o recebimento das emendas, com prazo previsto para encerrar no dia 14, a Câmara deve encaminhar os documentos para o Executivo. Depois disso, todas elas retornar a Casa para receberem o voto dos parlamentares. Se aprovadas, seguem para sanção e são incluídas no Orçamento 2018. A LOA é a última etapa desta composição, que abrange o Plano Plurianual (PPA) - feito a cada quatro anos - e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), avaliado anualmente.
