O governo do Estado encaminhará para a Assembleia Legislativa (AL) um conjunto de medidas voltadas à Segurança Pública. Anunciadas na tarde desta quinta-feira (23) pelo governador José Ivo Sartori, em ato no Palácio Piratini, as propostas são o resultado de um ano de diagnósticos e estudos de viabilidade. A intenção é modernizar a estrutura das instituições, aproveitar melhor os recursos humanos e materiais disponíveis, e garantir mais possibilidades de participação da sociedade civil.
Entre os 19 projetos de leis (PLs) do Executivo estão a reestruturação da Secretaria da Segurança Pública (SSP) e a criação da Subsecretaria de Administração Prisional; aumento e criação de gratificações para permanência de servidores e retorno dos que já estão na reserva para ampliar o efetivo; isenção de ICMS para compra de veículos e equipamentos doados à SSP; normas de segurança para bancos e criação de um fundo comunitário.
"A Segurança se transformou em uma das maiores prioridades do nosso governo. Fornecer estrutura e suporte naquilo que é essencial para a população é dever do Estado. E hoje estamos dando, seguramente, mais um passo para sua reestruturação e melhoria. Estamos encaminhando à Assembleia Legislativa o maior conjunto de projetos de lei na área da Segurança Pública dos últimos 30 anos", afirmou o governador.
Sartori lembrou que, mesmo vivendo uma das maiores crises financeiras da história do Estado, o governo honrou os aumentos concedidos na gestão anterior aos servidores da Segurança Pública, entregou novos equipamentos, chamou concursados, está criando novas vagas prisionais e lançou, em julho deste ano, um novo concurso com 6,1 mil vagas para a área.
"Assim como todas as propostas do nosso governo, queremos que tudo seja decidido de forma aberta, transparente e democrática. E caberá agora aos parlamentares aprofundar o debate. A aprovação destes projetos pela Assembleia Legislativa nos dará condições para avançar, ainda mais, qualificando o efetivo e o serviço oferecido aos cidadãos. Acreditamos que esses projetos serão importantes ferramentas de apoio à gestão para os próximos governos. Modernizar práticas e processos para combater a criminalidade é devolver a esperança de um Rio Grande melhor aos 11,3 milhões de gaúchos", afirmou Sartori.
Medidas
O secretário da Segurança Pública, Cezar Schirmer, detalhou as 19 propostas a serem enviadas ao Parlamento. Para Schirmer, esse é um passo decisivo na construção de uma nova realidade, inserida no contexto das ações já propostas por este governo e em execução, dentro dos cinco eixos do Rio Grande + Seguro: polícia na rua; parcerias comunitárias e integração; gestão, inovação, tecnologia e inteligência; modernização e ampliação do sistema penitenciário; e prevenção e cultura da paz.
"A aprovação deste conjunto de projetos colocará o Estado em um novo patamar de gestão e operação das ações na Segurança Pública. Estamos propondo medidas que valorizam o servidor de carreira e garantem mais agilidade na contratação de profissionais para áreas específicas, que auxiliam na atividade-fim", salientou o secretário.
A participação efetiva da sociedade civil também foi destacada por Schirmer. "Desde que assumi, tenho testemunhado a vontade dos cidadãos do Rio Grande em contribuir com a Segurança Pública. São dezenas de ações desenvolvidas pelas comunidades em todo o Estado, com impacto direto na melhoria da prestação dos serviços das nossas corporações. O que pretendemos, agora, é ofertar novas possibilidades para que a parceria, que já existe, seja ainda mais estreita", assegurou.
Também participaram do ato, secretários de Estado, parlamentares, dirigentes das instituições e órgãos e servidores da Segurança Pública.
