A Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle da Assembleia Legislativa aprovou, na manhã desta quinta-feira (23), a proposta orçamentária para 2018. A peça, que prevê um aumento de 16% no custeio da Segurança para o próximo ano, foi aprovada por nove votos a três e sem emendas parlamentares. O projeto de lei 188/2017 foi enviado pelo governo do Estado no dia 14 de setembro.
O documento contém o orçamento da administração, com a previsão das receitas e a fixação das despesas dos poderes e órgãos do Estado, autarquias, fundações e investimentos das empresas estatais. A prioridade da proposta é o atendimento das áreas essenciais, como Educação, Saúde e Segurança. Juntas, elas totalizam R$ 23,1 bilhões, 63% da receita corrente líquida.
As 726 alterações encaminhadas pelos deputados tiveram parecer contrário, um fato inédito na Assembleia. Se somadas, elas resultariam em um gasto de R$ 1 bilhão a mais no orçamento previsto. "Esse foi o principal motivo para que as emendas não fossem aprovadas pela Comissão de Finanças", afirmou a relatora do projeto de lei, deputada Liziane Bayer.
Detalhes do Orçamento 2018
- As receitas estão estimadas em R$ 63,2 bilhões e as despesas em R$ 70,1 bilhões. O déficit orçamentário é de R$ 6,9 bilhões;
- As despesas com pessoal ultrapassam R$ 28,9 bilhões, representando 78% da receita corrente líquida prevista para 2018;
Educação
- Terá um orçamento de R$ 9,8 bilhões. Desse total, R$ 7,9 bilhões são destinados a despesas com pessoal. Desde 2010, os investimentos do Estado com Educação cresceram 37%.
Saúde
- Receberá R$ 3,8 bilhões, cumprindo a determinação legal de 12% da receita corrente líquida. Os investimentos do Estado em Saúde cresceram 84% desde 2010, enquanto os repasses do SUS, pela União, caíram 27% no mesmo período.
Segurança
- Terá um orçamento de R$ 9,5 bilhões. Desse total, as despesas com pessoal representam R$ 8,8 bilhões. O restante é destinado a custeio e investimento. As despesas de custeio cresceram 16%, passando de R$ 674 milhões para R$ 782 milhões.
