A Câmara de Vereadores vota no dia 27 o projeto de orçamento para 2018. Na quarta-feira encerrou o prazo para o recebimento de ementad. Foram protocoladas 79 emendas - sendo 73 impositivas e seis autorizativas. De acordo com a legislação, a diferença entre elas é que as emendas autorizativas dependem da disponibilidade de recursos no orçamento para serem colocadas em prática, enquanto as impositivas são, como o próprio nome diz, uma imposição ao Executivo: o poder público é obrigado a executá-las. Este último mecanismo, que passou a valer em 2015, divide pouco mais de R$ 6,8 milhões para demandas vindas da Câmara - valor que representa 1.2% da receita estimada para o município em 2018. No total, ficam R$ 326 mil para cada vereador, que devem destinar pelo menos 50% do valor à área da saúde (R$ 163 mil).
As emendas impositivas podem, no entanto, receber veto do Executivo. Isto quando forem incompatíveis com o Plano Plurianual ou a Lei de Diretrizes Orçamentárias, que também compõem a peça orçamentária, ou quando sugerem a criação de programas de governo, por exemplo. Além disso, as emendas impositivas devem indicar os recursos necessários para que tal demanda saia do papel, e não pode retirar recursos que já estejam constitucionalmente vinculados - como os destinados à pasta da educação, por exemplo. No ano passado, 75 emendas foram protocoladas, mas apenas nove livraram-se do veto do Executivo.
Conheça as emendas sugeridas
Emendas impositivas
Emenda nº 1: Aquisição de equipamentos de videomonitoramento para Projeto Guardião.
Valor proposto: R$ 163 mil
Autor: Márcio Patussi (PDT)
Emenda nº 2: Aquisição de equipamento de ultrassonografia para o Hospital Municipal.
Valor proposto: R$ 206 mil
Autor: Mateus Wesp (PSDB)
Emenda nº 3: Aquisição de equipamentos de videomonitoramento para Projeto Guardião.
Valor proposto: R$ 163 mil
Autor: Fernando Rigon (PSDB)
Emenda nº 4: Ampliação e manutenção do Sistema de Transporte cicloviário
Valor proposto: R$ 100 mil
Autor: Gleison Consalter - Palhaço Uhu (PSB)
Emenda nº 5: Aquisição de equipamentos de videomonitoramento para Projeto Guardião.
Valor proposto: R$ 63 mil
Autor: Gleison Consalter - Palhaço Uhu (PSB)
Emenda nº 6: Aquisição de material de expediente para a 6ª Delegacia de Polícia Regional de Passo Fundo
Valor proposto: R$ 20 mil
Autor: Mateus Wesp (PSDB)
Emenda nº 7: Melhorias na quadra de esportes da EMEF Dom José Gomes
Valor proposto: R$ 100 mil
Autor: Mateus Wesp (PSDB)
Emenda nº 8: Modernização do CAIS Petrópolis.
Valor proposto: R$ 163 mil
Autor: Pedro Daneli (PPS)
Emenda nº 9: Inclusão de premiação em dinheiro para o campeão do Campeonato do Esporte Amador da 1ª e da 2ª Divisão
Valor proposto: R$ 16,7 mil
Autor: Pedro Daneli (PPS)
Emenda nº 10: Asfaltamento em uma quadra da rua Paulo Bilhar, no bairro Petrópolis.
Valor proposto: R$ 67,5 mil
Autor: Pedro Daneli (PPS)
Emenda nº 11: Asfaltamento em uma quadra da rua Liana Hickmann, no bairro Petrópolis.
Valor proposto: R$ 33,7 mil
Autor: Pedro Daneli (PPS)
Emenda nº 12: Asfaltamento em uma quadra da rua Floresta, no bairro Petrópolis
Valor proposto: R$ 45 mil
Autor: Pedro Daneli (PPS)
Emenda nº 13: Aquisição de duas sondas para exames de endoscopia e colonoscopia para o Hospital Municipal
Valor proposto: R$ 163 mil
Autor: Cláudio Rufa Soldá (PP)
Emenda nº 14: Aquisição de equipamentos de videomonitoramento para Projeto Guardião.
Valor proposto: R$ 163 mil
Autor: Cláudio Rufa Soldá (PP)
Emenda nº 15: Aquisição de material permanente CAIS Petrópolis
Valor proposto: R$ 27 mil
Autor: Luiz Miguel Scheis (PDT)
Emenda nº 16: Aquisição de material permanente para PSF Santa Marta
Valor proposto: R$ 20 mil
Autor: Luiz Miguel Scheis (PDT)
Emenda nº 17: Aquisição de material permanente para CAIS Boqueirão
Valor proposto: R$ 23 mil
Autor: Luiz Miguel Scheis (PDT)
Emenda nº 18: Aquisição de material permanente CAIS Vila Luiza
Valor proposto: R$ 23 mil
Autor: Luiz Miguel Scheis (PDT)
Emenda nº 19: Aquisição de material permanente CAIS Hípica
Valor proposto: R$ 35 mil
Autor: Luiz Miguel Scheis (PDT)
Emenda nº 20: Aquisição de material permanente para Ambulatório de Especialidades
Valor: R$ 35 mil
Autor: Luiz Miguel Scheis (PDT)
Emenda nº 20: Aquisição de equipamentos de videomonitoramento para Projeto Guardião.
Valor proposto: R$ 100 mil
Autor: Luiz Miguel Scheis (PDT)
Emenda nº 22: Aumentar o valor destinado às contribuições para que a Secretaria Municipal de Segurança Pública amplie os auxílios aos convênios
Valor proposto: R$ 63 mil
Autor: Luiz Miguel Scheis (PDT)
Emenda nº 23: Aquisição de equipamentos de videomonitoramento para Projeto Guardião.
Valor proposto: R$ 163 mil
Autor: Renato Tiecher (PSB)
Emenda nº 24: Ampliação e reforma da sala de emergência do Hospital Municipal
Valor proposto: R$ 163 mil
Autor: Renato Tiecher (PSB)
Emenda nº 25: Aquisição de equipamentos de videomonitoramento para Projeto Guardião.
Valor proposto: R$ 113 mil
Autor: Alex Necker (PCdoB)
Emenda nº 26: Asfaltamento de uma quadra da Travessa Cacilda Becker, no bairro Boqueirão.
Valor proposto: R$ 50 mil
Autor: Alex Necker (PCdoB)
Emenda nº 27: Reforma da rampa de acesso do Cais da Vila Luíza.
Valor proposto: R$ 53 mil
Autor: Ronaldo Rosa (SD)
Emenda nº 28: Apoio ao programa Agenda 21, para políticas públicas de proteção, conservação e educação ambiental
Valor proposto: R$ 20 mil
Autor: Ronaldo Rosa (SD)
Emenda nº 29: Aquisição de equipamentos de videomonitoramento para Projeto Guardião, no interior do município.
Valor proposto: R$ 80 mil
Autor: Ronaldo Rosa (SD)
Emenda nº 30: Aumentar o valor destinado às contribuições para que a Secretaria Municipal de Segurança Pública amplie os auxílios aos convênios
Valor: R$ 30 mil
Autor: Ronaldo Rosa (SD)
Emenda nº 31: Aquisição de material para a instalação de uma academia ao ar livre, na comunidade de Santo Antônio do Capinzal, no interior do município.
Valor proposto: R$ 33 mil
Autor: Ronaldo Rosa (SD)
Emenda nº 32: Aquisição de sonda de esdoscopia, monitor de sinais vitais e 15 unidades de aparelho de pressão e estetoscópios para Hospital Municipal
Valor proposto: R$ 110 mil
Autor: Ronaldo Rosa (SD)
Emenda nº 33: Aquisição de respirador de transporte, monitor de sinais vitais e outros equipamentos para o Hospital Municipal
Valor proposto: R$ 163 mil
Autor: Fernando Rigon (PSDB)
Emenda nº 34: Construção de campo de futebol sete, no Bairro Leão XIII.
Valor proposto: R$ 163 mil
Autor: Eloí da Costa (PMDB)
Emenda nº 35: Aquisição de equipamentos de videomonitoramento para Projeto Guardião.
Valor proposto: R$ 163 mil
Autor: Leandro Rosso (PRB)
Emenda nº 36: Aquisição de material de consumo para o atendimento de animais no ambulatório Municipal.
Valor proposto: R$ 30 mil
Autor: Rafael Colussi (DEM)
Emenda nº 37: Obras nas instalações do Hospital Municipal
Valor proposto: R$ 163 mil
Autor: Rafael Colussi (DEM)
Emenda nº 38: Apoio ao programa Agenda 21, para políticas públicas de proteção, conservação e educação ambiental
Valor proposto: R$ 20 mil
Autor: Rafael Colussi (DEM)
Emenda nº 39: Aquisição de equipamentos de videomonitoramento para Projeto Guardião.
Valor proposto: R$ 100 mil
Autor: Rafael Colussi (DEM)
Emenda nº 40: Instalação de academia ao ar livre na vila Santa Marta.
Valor proposto: R$ 30 mil
Autor: Patric Cavalcanti (DEM)
Emenda nº 41: Instalação academia ao ar livre no loteamento Santo Antônio da Pedreira.
Valor proposto: R$ 30 mil
Autor: Patric Cavalcanti (DEM)
Emenda nº 42: Instalação de academia ao ar livre na vila Nenê Graeff.
Valor proposto: R$ 30 mil
Autor: Patric Cavalcanti (DEM)
Emenda nº 43: Asfaltamento de duas quadras da Travessa Das Laranjeiras, no bairro Valinhos
Valor proposto: R$ 73 mil
Autor: Patric Cavalcanti (DEM)
Emenda nº 44: Ampliação e reforma do CAIS Petrópolis.
Valor proposto: R$ 163 mil
Autor: Patric Cavalcanti (DEM)
Emenda nº 48: Reforma e Ampliação do Cais Vila Luiza
Valor proposto: R$ 81,5 mil
Autor: Alex Necker (PCdoB)
Emenda nº 49: Reforma e ampliação do Cais Petrópolis.
Valor proposto: R$ 81,5 mil
Autor: Alex Necker (PCdoB)
Emenda nº 50: Ampliação da Cozinha da EMEI José Antonio Falcão.
Valor proposto: R$ 26 mil
Autor: Rudimar dos Santos (PCdoB)
Emenda nº 51: Reestruturação e reforma do prédio antigo da EMEF São Luiz Gonzaga. Refere-se ao telhado e a pintura.
Valor proposto: R$ 37 mil
Autor: Rudimar dos Santos (PCdoB)
Emenda nº 52: Reforma nos banheiros de uso público do Hospital Municipal
Valor proposto: R$ 163 mil
Autor: Aristeu Dalla Lana (PTB)
Emenda nº 53: Aquisição de equipamentos de videomonitoramento para Projeto Guardião.
Valor proposto: R$ 50 mil
Autor: Aristeu Dalla Lana (PTB)
Emenda nº 54: Reforma das salas da ESF Planaltina: adequação de locais para descarte de resíduos, almoxarifado e sala para os agentes de saúde.
Valor proposto: R$ 163 mil
Autor: Leandro Rosso (PRB)
Emenda nº 55: Aquisição de aparelhos respiradores de transporte para o Hospital Municipal.
Valor proposto: R$ 73 mil
Autor: Roberto Toson (PSD)
Emenda nº 56: Aquisição de esteira ergométrica para o Hospital Municipal
Valor proposto: R$ 10 mil
Autor: Roberto Toson (PSD)
Emenda nº 57: Aquisição de um equipamento de densitometria ósseas para o Hospital Municipal
Valor proposto: R$ 80 mil
Autor: Roberto Toson (PSD)
Emenda nº 58: Aquisição de equipamentos de videomonitoramento para Projeto Guardião.
Valor proposto: R$ 163 mil
Autor: Roberto Toson (PSD)
Emenda nº 59: Aquisição de mobiliário para UBS Adolfo Groth
Valor proposto: R$ 163 mil
Autor: Saul Spinelli (PSB)
Emenda nº 60: Aquisição de equipamentos de videomonitoramento para Projeto Guardião.
Valor proposto: R$ 163 mil
Autor: Saul Spinelli (PSB)
Emenda nº 61: Aquisição de equipamento hospitalares e informática para o Hospital Municipal.
Valor proposto: R$ 163 mil
Autor: Valdecir de Moraes (PSB)
Emenda nº 62: Aquisição de equipamentos de videomonitoramento para Projeto Guardião.
Valor proposto: R$ 163 mil
Autor: Valdecir de Moraes (PSB)
Emenda nº 65: Reforma e ampliação da sala de pronto-atendimento do Hospital Municipal.
Valor proposto: R$ 100 mil
Autor: Evandro Meireles (PTB)
Emenda nº 66: Aquisição de equipamentos de videomonitoramento para Projeto Guardião.
Valor proposto: R$ 50 mil
Autor: Evandro Meireles (PTB)
Emenda nº 67: Reestruturação e reforma do prédio antigo da EMEF São Luiz Gonzaga. Refere-se ao telhado e a pintura.
Valor proposto: R$ 37 mil
Autor: Evandro Meireles (PTB)
Emenda nº 68: Reforma e ampliação da cozinha da EMEI Margarida do bairro José Alexandre Zacchia
Valor proposto: R$ 50 mil
Autor: Evandro Meireles (PTB)
Emenda nº 69: Ampliação da cozinha da EMEI José Antônio Falcão
Valor proposto: R$ 26 mil
Autor: Evandro Meireles (PTB)
Emenda nº 70: Aquisição de material permanente UBS São Luiz Gonzaga
Valor: R$ 63 mil
Autor: Evandro Meireles (PTB)
Emenda nº 71: Modernização do CAIS Petrópolis.
Valor proposto: R$ 163 mil
Autor: Márcio Patussi (PDT)
Emenda nº 72: Aquisição de equipamentos de videomonitoramento para Projeto Guardião.
Valor proposto: R$ 63 mil
Autor: Paulo Neckle (PMDB)
Emenda nº 73: Reforma do Cais Petrópolis, em relação a acessibilidade das pessoas com deficiência, idosos, gestantes e pessoas com crianças de colo
Valor proposto: R$ 100 mil
Autor: Paulo Neckle (PMDB)
Emenda nº 74: Reforma de duas salas de atendimento médico do Hospital Municipal
Valor proposto: R$ 63 mil
Autor: Paulo Neckle (PMDB)
Emenda nº 75: Auxiliar na execução de regularização fundiária através da contratação de serviços de terceiro pessoa jurídica para que sejam efetuadas medições de áreas passíveis de regularização.
Valor proposto: R$ 100 mil
Autor: Paulo Neckle (PMDB)
Emendas autorizativas
Emenda nº 76: Asfaltamento em cinco quadras entre as ruas Paulo Bilhar e Liana Hickmann, no bairro Petrópolis.
Valor proposto: R$ 200 mil
Autoria: Patric Cavalcanti (DEM)
Emenda nº 47: Revitalização e fechamento do campo de futebol do bairro São Luiz Gonzaga
Valor proposto: R$ 50 mil
Autor: Patric Cavalcanti (DEM)
Emenda nº 42: Construção de pista de caminhada e corrida nos canteiros centrais das Avenidas Padre Antônio Vieira, Nova Olinda e Luis de Camões no bairro São José.
Valor proposto: R$ 200 mil
Autor: Patric Cavalcanti (DEM)
Emenda nº 43: Construção de campo de futebol sete, na Rua Guilherme Boor, no bairro São José.
Valor proposto: R$ 50 mil
Autor: Patric Cavalcanti (DEM)
Emenda nº 77: Asfaltamento de cinco quadras da Rua Da Floresta, no bairro Petrópolis.
Valor proposto: R$ 90 mil
Autor: Patric Cavalanti (DEM)
Emenda nº 78: Ampliação e reforma da Capela Mortuária do Bairro São Luiz Gonzaga
Valor proposto: R$ 100 mil
Autor: Patric Cavalcanti (DEM)
Emenda nª 63: Asfaltamento da rua Anita Garibaldi, no bairro Petrópolis
Valor: R$ 90 mil
Autor: Patric Cavalcanti (DEM)
Emenda nº 64: Asfaltamento da rua Leopoldo Darienzo, do bairro São Cristóvão Valor: R$ 90 mil
Autor: Patric Cavalcanti (DEM)
Emenda nº 79: Reforma e ampliação EMS Arno Otto Kiehl, no bairro Centenário
Valor: R$ 200 mil
Autor: Patric Cavalcanti (DEM)
