País não pode ser dividido entre proletários e burgueses, diz ministro

“Temos que pensar o Brasil como um todo. Não podemos dividir o paísl entre proletários e burgueses. Entre coxinhas e mortadelas”. A frase foi utilizada pelo ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, para enfatizar que a Reforma Trabalhista não foi elaborada com intuito de beneficiar apenas empregadores, mas para modernizar as relações de trabalho, gerar empregos e conferir segurança jurídica. Nogueira esteve em Passo Fundo na tarde dessa sexta-feira (1º). Ele defendeu a nova legislação a empresários, advogados, lideranças políticas e representantes de instituições. O encontro ocorreu na sede do Sindilojas.
Nogueira iniciou sua fala contextualizando o histórico das relações de trabalho e afirmou ser a Reforma Trabalhista o terceiro momento mais importante do país no que se refere às relações empregatícias, após a sanção da Lei Aurea em 1888 e a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), pelo ex-presidente Getúlio Vargas, na década de 40. O ministro enfatizou que este não é mais o momento de segregar o país.
 “Não podemos continuar dividindo o Brasil. Dos 38,6 milhões de empregos gerados no Brasil hoje, 85% são gerados por micro e pequenas empresas. Muitas vezes o microempresário paga aluguel e o filho dele estuda em escola pública. O faturamento bruto de uma microempresa gera 5, 6 emprego, é menor do que o meu salário fixo de deputado federal. Essa é a realidade do país. Então não podemos organizar uma nação quando nós selecionamos alguém para nós mudarmos, quando nós selecionamos alguém para nós desprestigiar, quando nós selecionamos alguém para nós desvalorizar. É muito importante que nós tenhamos a maturidade e a racionalidade para entender que nós vivemos em outro momento”, ressaltou.
Natural de Carazinho, contou já ter batido de porta em porta em busca de um emprego e, por isso, entende trabalhadores e empregadores. “Quem não conhece essa situação, não compreende o desespero de um pai de família. Não sabe o que é chegar a casa, à noite, e não ter mais gás, não saber o que colocar na mesa”, pontuou. Conhecedor da realidade dos desempregados, Nogueira argumentou que a reforma trabalhista veio para igualar o Brasil a países como Alemanha e Estados Unidos em temos de relações empregatícias e assegurar direitos ao trabalhador. Com a nova legislação, a previsão do governo Michel Temer é mexer nos 45 milhões de brasileiros que trabalham na informalidade e reduzir os mais de 12 milhões de desempregados.
Após a palestra, Nogueira concedeu coletiva de imprensa. Na ocasião, respondeu, além de questões ligadas à reforma, sobre a portaria do trabalho escravo e as repercussões da MP 808/17 – que altera pontos da nova lei trabalhista.
Medida Provisória
A medida provisória 808/17, que altera alguns pontos da Reforma Trabalhista, já havia recebido, até à tarde de sexta-feira (1º), 967 emendas de deputados e senadores tanto da base aliada quanto da oposição. Questionado sobre o número recorde de emendas propostas, o ministro afirmou que o governo já previa. “Nós já esperávamos porque a própria lei que tramitou na Câmara dos Deputados já teve mais de 800 emendas. A partir da aprovação é natural que a sociedade e os atores do mundo do trabalho se manifestem. Cada deputado é uma instituição, cada senador é uma instituição. É legitimo que eles apresentem emendas, mas nós acreditamos que aqueles mesmos que aprovaram a lei têm convicção de que a lei é importante e boa para o Brasil e não há hipótese de desconfigurar aquilo que está em vigor. Não há hipótese de retrocesso, de voltar atrás. Nós precisamos avançar”, pontuou Ronaldo Nogueira.

Trabalho escravo
Recentemente, Nogueira se envolveu em uma polêmica envolvendo a questão do trabalho escravo. Na segunda quinzena de outubro, o Ministério do Trabalho publicou no Diário Oficial da União (DOU) a Portaria 1.129, assinada pelo ministro Ronaldo Nogueira, na qual dispõe sobre os conceitos de trabalho forçado, jornada exaustiva e condições análogas de escravo, com o objetivo de disciplinar a concessão de seguro-desemprego a pessoas libertadas.
Além de acrescentar a necessidade de restrição da liberdade de ir e vir para a caracterização da jornada exaustiva, por exemplo, a portaria também aumentou a burocracia da fiscalização e condicionou à aprovação do ministro do Trabalho a publicação da chamada lista suja, com os nomes dos empregadores flagrados reduzindo funcionários a condição análoga à escravidão. A portaria gerou reações contrárias de entidades como a Organização Internacional do Trabalho (OIT), da Procuradoria-Geral da República (PGR) e do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda).
Uma semana após a publicação, a ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar (decisão provisória) suspendendo os efeitos da Portaria 1.129, do Ministério do Trabalho, que alterou a conceituação de trabalho escravo para fins de concessão de seguro-desemprego. Rosa Weber acatou os argumentos do partido de que a referida portaria abre margem para a violação de princípios fundamentais da Constituição, entre eles, o da dignidade humana, o do valor social do trabalho e o da livre inciativa.
Ronaldo Nogueira pontuou que o trabalho escravo deve ser combatido na sua totalidade. “O combate ao trabalho escravo precisa ser enfrentado pelo conjunto da sociedade. Não pode ser monopólio de uma categoria, nosso desafio é erradicar o trabalho escravo no Brasil. Nós vamos fazer isso”, defendeu.
Caged
Ronaldo Nogueira anunciou nesta sexta feira (1°) mudanças no Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) do Ministério do Trabalho. O Caged receberá novos campos de preenchimento. Resultado da entrada em vigor da nova legislação trabalhista, o empregador agora terá que fornecer informações relacionadas ao trabalho intermitente, parcial, teletrabalho e desligamento por acordo entre empregado e empregador.
"Essa mudança no método de preenchimento do cadastro faz parte do processo de adequação à nova legislação trabalhista, que veio para ficar, e contribuirá para o combate à informalidade, a proteção ao trabalhador em jornada parcial e à instituição do trabalho intermitente, que já existe em países desenvolvidos", explica o ministro Ronaldo Nogueira.
O Caged é a principal fonte de informação sobre a movimentação do mercado de trabalho brasileiro, instrumento de acompanhamento e de fiscalização do processo de admissão e de dispensa de trabalhadores regidos pela CLT. O cadastro é utilizado pelo programa de Seguro Desemprego, para conferência dos dados referentes aos vínculos trabalhistas, além de outros programas sociais. E serve, ainda, como base para a elaboração de estudos, pesquisas, projetos e programas ligados ao mercado de trabalho, ao mesmo tempo em que subsidia a tomada de decisões para ações governamentais.