Projeto de Recuperação Fiscal fica para janeiro

Oposição consegue obstruir sessão e servidores que protestaram comemoraram a suspensão da votação

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A Assembleia Legislativa não votou o projeto de Regime de Recuperação Fiscal do governo. Foram quatro horas de discussões. A sessão, que começou às 10h, foi marcada por galerias cheias e manifestações de servidores . Dessa forma, o governador José Ivo Sartori terá que convocar nova sessão extraordinária, o que deve ocorrer apenas no final de janeiro de 2018, segundo o líder do governo na Assembleia Legislativa, Gabriel Souza (PMDB).


A oposição trabalhou para obstruir a sessão. Por sete vezes pediu a verificação de quórum. Em todas elas, 28 deputados marcaram presença no plenário. Os servidores que protestaram comemoraram o encerramento da sessão.


O projeto
O Projeto de Lei Complementar (PLC) 249 2017 autoriza o Estado a aderir ao Regime de Recuperação Fiscal e a instituir o Plano de Recuperação. A proposta prevê, entre outras coisas, a redução dos benefícios fiscais em 10% ao ano, o fim dos saques em contas de depósitos judiciais e a contratação de novas operações judiciais. Ao projeto, foram apresentadas emendas que tratam de temas como a reposição da inflação nos vencimentos dos servidores dos três Poderes.

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