A sala de protocolo foi, de longe, a mais visitada neste ano na Câmara de Vereadores. No total, mais de 3,2 mil foram protocoladas no sistema - quase mil processos a mais que 2013, o primeiro ano da legislatura passada. O número chama a atenção para a atuação dos parlamentares: com mais de 50% de renovação, os ‘novatos’ surpreenderam pela quantidade de pedidos de providência - processos em que o vereador solicita ao Poder Executivo que resolva alguma demanda, como falta de iluminação, sinalização ou abertura de bueiro, por exemplo. Foram cerca de 2,5 mil solicitações. Em 2013, o número de pedidos de providência não passou dos 1,7 mil, enquanto, em 2016, foram cerca de 900. O volume de projetos de lei também é destaque. Neste ano foram 128 projetos de lei protocolados. Em 2016, foram 76 proposições e, em 2013, 135. Já os números de projetos de lei complementar ficam na média de anos anteriores: foram 20 processos abertos.
Em seu balanço de fim de ano, feito em coletiva de imprensa na sexta-feira (29), o presidente Patric Cavalcanti (DEM), destacou números e ações positivas de 2017. “Buscamos não só trabalhar de acordo com a ideologia partidária, mas em temas importantes e relevantes para a sociedade. Não ficamos só aqui na Câmara, mas conseguimos estender os debates para fora, para toda a comunidade”, disse. Neste ponto ele referiu-se, principalmente, às melhorias realizadas no aspecto tecnológico. Neste último ano, a mesa de transmissão da TV Câmara foi trocada, o que garante a transmissão das sessões pela rede social Facebook, por exemplo. “Isso facilita o contato da comunidade com a Câmara. Sentimos que precisávamos modernizar os nossos sistemas e fizemos isso. É uma construção de alguns anos para cá, que acaba de se consolidar”, pontuou. Além disso, a implantação de um sistema digital que liga todos os setores contribui para o acesso rápido e uma maior agilidade no andamento das proposições. Toda esta reportagem, inclusive, foi construída a partir de dados computados no Portal Legislativo, disponibilizado no site da Câmara.
Economia de mais de R$ 3 milhões
No orçamento de 2017, a Câmara poderia usufruir da fatia de R$ 18,2 milhões da receita municipal. No fim do ano, as despesas fecharam em aproximadamente R$ 15 milhões - o que faz com que R$ 3,2 milhões retornem aos cofres públicos. Além disso, foi implantado o Banco de Milhagens, que possibilita aos servidores públicos utilizarem créditos ou prêmios de milhagens em futuras viagens. “A Câmara fez uma solicitação ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) para que analisasse a ideia e recebemos como resposta que este é o mesmo banco utilizado pelos servidores do próprio TCE”, lembrou. O projeto foi formulado, aprovado em plenário, sancionado pelo Executivo, regulamentado e passa a valer já em 2018. Outra redução é nas diárias de viagem: em 2016 foram gastos mais de R$ 50 mil, enquanto em 2017 o valor despendido foi de mais de R$ 44 mil. “Todos os pedidos de diárias passam pela avaliação da Câmara, então avaliamos pedido a pedido antes de permitir uma licença”, pontuou Patric.
Vetos
O número de vetos do Executivo chamou a atenção. No início de agosto, a Casa já contabilizava 15 vetos- 12 totais e três parciais. Até o fim do ano, o número cresceu para 15 vetos totais e oito parciais. O número é muito maior quando comparado a 2013, o primeiro ano da legislatura anterior: oito vetos totais e quatro parciais. A questão foi debatida por ON em agosto deste ano. Quem tratou do assunto foi o advogado especialista em direito político e autor do livro ‘O que é ser vereador’, André Leandro Barbi Souza. Segundo ele, hoje temos mais de 180 mil leis em vigor no Brasil. Nos primeiros 25 anos da atual Constituição - de 1988 a 2015 - o país gerou uma média de 570 leis por dia útil. Para resolver este volume, só enxugando as que já estão em vigor e eliminando leis supérfluas, deixando assim o que é realmente importante. “O caminho é inverso: não criar mais, mas melhorar as que já existem”, disse.
Produção legislativa dos vereadores
Alex Necker (PCdoB)
O líder do governo na Câmara protocolou cerca de 50 pedidos de providência, quatro projetos de lei e quatro indicações. Entre seus projetos de destaque está a sugestão para regulamentação do uso de cadáveres para fins de estudo ou pesquisas científicas nas universidades, em cursos da área da saúde. O processo chegou na Procuradoria da Câmara, mas por problemas de envio foi arquivado.
Aristeu Dalla Lana (PTB)
Há mais de 20 anos na Câmara, Dalla Lana seguiu a tradição e desarquivou a matéria que prevê a extinção do pagamento de diárias de viagens aos vereadores. O texto chegou a ser alterado pela Mesa Diretora, mas não seguiu adiante. Com o término do período ordinário, volta para o arquivo. Além disso, o parlamentar protocolou dois projetos de lei, mais de 60 pedidos de providência e 12 indicações. E não solicitou nenhuma diária.
Cláudio Rufa Soldá (PP)
O conhecido como Rufa somou 24 indicações, cerca de 50 pedidos de providência e dois projetos de lei - um deles, inclusive, que sugere obrigar os estabelecimentos que comercializam bebidas alcoólicas a fixarem placas informando da lei nº 5.240/2017, que proíbe o consumo em vias públicas. O projeto foi aprovado no início de dezembro e seguiu para sanção do Executivo.
Eloí da Costa (PMDB)
O ex-diretor da Codepas protocolou, ao todo, 77 pedidos de providência e 11 indicações. A maioria buscava melhorias para os bairros Vera Cruz, Valinhos e comunidades do interior.
Evandro Meireles (PTB)
Recém chegado na Casa, o cabeleireiro e narrador de rodeios Evandro Meireles protocolou 52 pedidos de providência e um projeto de lei, que cria o programa Descarte Certo na cidade. Seu foco, de acordo com as proposições, foi o bairro São Luiz Gonzaga.
Gleison Consalter (PSB)
O mais popularmente conhecido como ‘Palhaço Uhu’ foi responsável por protocolar 20 pedidos de providência e cinco projetos de lei. O de maior destaque foi o que sugere a disponibilidade de um técnico em enfermagem nas escolas públicas municipais de Passo Fundo. A ideia, como justifica, é criar um sistema de proteção às crianças que ficam sob os cuidados das instituições de ensino. O projeto foi arquivado.
Leandro Rosso (PRB)
No total, Rosso protocolou 44 pedidos de providência e seis projetos de lei. Viajou duas vezes a Porto Alegre - em agosto e outubro. Solicitou que se tornasse pública a lista de espera dos candidatos inscritos, selecionados e suplentes nos programas habitacionais do município. O processo recebeu parecer contrário e não seguiu em frente.
Luiz Miguel Scheis (PDT)
No seu primeiro ano de retorno à Câmara, Scheis protocolou oito indicações, 18 pedidos de providência e nove projetos de lei. Um dos destaques é a sugestão para criação de dependências exclusivas para amamentação e fraldário nos prédios públicos municipais. O projeto recebeu parecer contrário e foi arquivado. Esta é o quinta legislatura de Scheis, que é um dos três integrantes da bancada de oposição da Câmara.
Luis Fernando Rigon (PSDB)
Rigon, como é mais conhecido, estreou sua primeira legislatura já como integrante da Mesa Diretora. Durante o ano, protocolou 146 pedidos de providência, 16 indicações e dois projetos de lei. Entre eles está a lei que trata da remoção de veículos abandonados em vias públicas. O projeto foi aprovado por unanimidade.
Márcio Patussi (PDT)
É dele o maior número volume de pedidos de providência protocolados: 655 ao todo, no decorrer do ano. Integrante da bancada de oposição, solicitou 15 pedidos de informação e protocolou outros oito projetos de lei. Esteve envolvido com ações ligadas a segurança pública, quando mobilizou os vereadores a destinarem parte do recurso das emendas impositivas (da Lei Orçamentária Anual) ao Projeto Guardião, que instala câmeras de videomonitoramento pela cidade. Além disso, também se envolveu com a busca por recursos para a ampliação do Aeroporto de Passo Fundo.
Mateus Wesp (PSDB)
O vereador mais votado nas eleições registrou oito projetos de lei, pouco mais de 140 pedidos de providência e uma proposta de emenda à lei orgânica (PELOM). As únicas duas proposições rejeitadas em plenário durante o ano foram de sua autoria: tanto a PELOM, que pedia pela utilização de medidas provisórias no município, quanto a moção de apoio a implantação do sistema parlamentarista no país caíram após votação em plenário. Ainda assim, conseguiu aprovar o projeto de lei que regulamenta o transporte individual privado de passageiros - como o que acontece através dos aplicativos Uber e Cabify, por exemplo. Além das proposições, Wesp também se envolveu em polêmicas: a última do ano foi o vídeo divulgado nas redes sociais em companhia do também vereador Ronaldo Rosa (SD), onde condena a “ideologia de gênero contida no Plano Municipal de Educação”. A questão foi plantada nas redes sociais nos últimos dias de 2017, mas deve repercutir neste ano.
Patric Cavalcanti (DEM)
Patric assumiu a presidência da Casa no início de 2017 e deve passá-la ao colega Pedro Daneli na próxima terça-feira (2). Pelo seu gabinete solicitou mais de 130 pedidos de providência e mais de 40 indicações. Foi autor da ação popular e capitaneou a matéria protocolada pela Mesa Diretoria que pedia pela revogação dos incentivos fiscais à empresa Manitowoc, instalada em uma área concedida pelo poder público. Depois de muitas idas e vindas, a Justiça suspendeu qualquer tratativa de negociação entre a empresa norte-americana e outras instituições privadas interessadas em angariar a área. O processo corre judicialmente.
Paulo Neckle (PMDB)
O peemedebista foi um dos principais articuladores para o andamento do processo de captação de recursos para a reforma de ampliação do Aeroporto Lauro Kortz. No fim do ano, conseguiu garantir, junto com a Comissão Regional de Apoio ao Aeroporto, a assinatura do Termo de Compromisso. O documento permite a publicação do edital de licitação para contratação da empresa responsável pela obra, orçada em R$ 45 milhões.
Pedro Daneli (PPS)
No dia 2, Daneli assume como o novo presidente da Câmara. Durante o ano, protocolou, entre outras proposições, oito pedidos de providência e cinco projetos de lei. Destes, dois chamaram a atenção e foram discutidos com maior destaque no plenário: o que dispõe sobre o recebimento e depósito de sobras de materiais de construção para serem doados a famílias carentes ou entidades beneficentes (que foi vetado parcialmente pelo Executivo); e o que torna obrigatória a indicação de valores em atraso nos carnês de IPTU do município (que foi vetado totalmente).
Rafael Colussi (DEM)
Em sua estreia na Câmara, Colussi protocolou pelo menos 45 pedidos de providência e cinco projetos de lei. De modo geral, cumpriu sua agenda de campanha ligada ao meio ambiente e direitos dos animais. Como exemplo, dois projetos tiveram destaque: o primeiro sugeria proibir a comercialização de fogos de artifício com estampido, já que é o que causa reações maléficas aos animais domésticos. O texto, no entanto, foi vetado totalmente pelo Executivo - movimento acatado pelos demais vereadores. Outra matéria é a que buscava regulamentar o transporte de animais domésticos no sistema municipal de coletivos urbanos. Sem definição, a matéria foi arquivada.
Renato Tiecher (PSB)
O vereador conhecido como Tchêquinho começou o ano com a aprovação do seu projeto que proíbe o consumo de bebidas alcoólicas em vias públicas. Além disso, protocolou mais de 100 pedidos de providência e oito projetos de lei, que incluem outras proibições. Nas matérias, Tiecher sugeria a proibição do ponto facultativo na Câmara de Vereadores e demais setores públicos da cidade, como Cais e postos de Estratégia da Saúde da Família (ESF); e proibição do uso de celulares durante as aulas das escolas municipais, por exemplo. Além disso, também sugeriu que pessoas diagnosticadas com câncer fossem isentas do pagamento da passagem do transporte público e que residências que adotem medidas para preservação do meio ambiente recebam desconto no IPTU. Todas as matérias foram arquivadas.
Roberto Gabriel Toson (PSD)
Em seu primeiro ano como vereador, Betinho Toson protocolou dois projetos de lei, uma proposta de emenda à Lei Orgânica e 27 pedidos de providência. Esteve próximo da equipe do Passo Fundo Futsal, que foi eliminada do Campeonato Gaúcho de Futsal da Série Prata após confusão na partida contra o time de Parobé. Sobre isso, Toson protocolou uma moção de repúdio à decisão do Tribunal de Justiça Desportiva do RS. Os seus projetos de lei, por outro lado, sugeriam a criação do programa Restaurante Popular e a instituição do Dia da Liberdade de Impostos no calendário do município. Além disso, sua proposta de emenda à Lei Orgânica sugeria uma maior disciplina no prazo e na forma de resposta do Executivo às questões solicitadas pela Câmara.
Ronaldo Rosa (SD)
No seu ano de estreia como parlamentar, Ronaldo Rosa protocolou oito projetos de lei, 31 indicações e 41 pedidos de providência. Entre seus projetos, está o que pede a retirada do monumento Caravela, localizado no bairro Boqueirão, na saída para Ernestina. A sugestão gerou polêmica, acabou arquivada e os próprios moradores do bairro reuniram-se para reformar o monumento. Além disso, Rosa sugeriu uma mudanças nas regras para os interessados em participar da Comissão Organizadora da Marcha para Jesus, tornando a escolha “irrestrita para todos os cristãos de Passo Fundo”. Ronaldo também sugeriu a criação de um programa de combate a pichações na cidade e foi responsável pela moção de repúdio ao livro ‘Queermuseu’, do Santander Cultural, enviado à Biblioteca Municipal de Passo Fundo. A obra traz obras que tratam da sexualidade humana.
Rudimar dos Santos (PCdoB)
Rudimar, que em anos anteriores já havia frequentado as sessões plenárias como vereador suplente, conseguiu, ainda no começo do ano, aprovar seu projeto de regularização fundiária. O projeto chegou a ser vetado totalmente pelo Executivo, mas teve respaldo da grande maioria dos parlamentares e seguiu adiante. Além deste, Rudimar protocolou 12 indicações e 13 pedidos de providência. Seu outro projeto de lei sugere o uso de caneleiras refletivas nos equinos (cavalos) que circulam pelo município.
Saul Spinelli (PSB)
O líder comunitário Saul Spinelli somou 57 pedidos de providência, 12 indicações e sete projetos de lei. Entre eles está a criação de um inventário arbóreo da cidade, da Central Única de vagas para Educação Infantil e Fundamental e a proibição de alimentos nocivos à saúde (refrigerantes, doces e salgados industrializados, por exemplo) nas escolas municipais de Passo Fundo. Este último foi arquivado.
Valdecir de Moraes (PSB)
O mais conhecido como Valdo quase empatou com Patussi no número de pedidos de providência protocolados: foram 653 ao longo do ano. Além disso, protocolou outras 13 indicações e um projeto de lei complementar, que institui o Código de Defesa do Contribuinte Municipal na cidade. A matéria pretende regulamentar os direitos e deveres dos contribuintes para evitar que sejam submetidos a cobranças abusivas por parte do poder público. O texto foi aprovado em plenário.
