Mesmo fora do período ordinário, os vereadores já começam a protocolar suas proposições na Câmara. Em quatro dias, mais de 20 proposições foram registradas. A maioria envolve pedidos de providência, processos que, na maioria das vezes, solicitam ao Executivo consertos pontuais em vias públicas do município. Também foram outras três indicações e dois projetos de lei, além de outros requerimentos de honraria, projetos de resolução e pedidos de informação. Entre os projetos de lei protocolados está o do vereador Patric Cavalcanti (DEM), que busca acrescentar um detalhe no Código de Posturas do município.
A ideia é que proprietários de terrenos baldios cerquem a área garantindo apenas o acesso a limpeza e manutenção. Além disso, a proposição também sugere que seja afixada uma placa informativa na fachada construída, onde deverá ter o nome completo do proprietário e telefone atualizado para contato, para que se agilize a identificação dos responsáveis pelos espaços vazios da cidade. No primeiro ano da legislatura, mais de 3,2 mil proposições ingressaram no sistema da Casa Legislativa - quase mil processos a mais que 2013, o primeiro ano da legislatura passada. Só os pedidos de providência somaram 2,7 mil solicitações, enquanto 128 projetos de lei foram protocolados.
Nova Mesa Diretora
A tentativa de agilizar o andamento destes processos na Casa é um dos desafios do novo presidente da Mesa Diretora, Pedro Daneli (PPS). A nova composição da Mesa foi empossada na terça-feira (2). Em entrevista concedida ao ON na última semana do ano, Daneli afirmou que pretende criar uma comissão para analisar as leis que já estão em vigor no município, mas precisam ser revistas ou até mesmo revogadas. Tudo para garantir que os novos processos tenham mais agilidade nos ritos de tramitação entre Legislativo e Executivo. “Tudo isso é para tornar o processo mais rápido, para tentar diminuir a burocracia dos processos. Vamos nos reunir nesta comissão, ver quantas leis temos no município e até que ponto são importantes. Tem algo que podemos mudar para torná-la mais ágeis? Esta comissão vai pegar todas as leis para estudá-las e aperfeiçoá-las”, disse.
Além de Daneli, a Mesa Diretora será composta por Roberto Gabriel Toson (PSD), que assume a vice-presidência, e os vereadores Leandro Rosso (PRB), Rafael Colussi (Dem), Renato Tiecher (PSB) e Rudimar dos Santos (PCdoB) atuarão como primeiro, segundo, terceiro e quarto secretário, respectivamente. Este é o primeiro mandato em que a gestão da Mesa Diretora é anual. A mudança, que diminuiu o período da presidência, foi instaurada a partir da adequação do Regimento Interno, ainda em 2016. Na 17ª Legislatura, que contará com quatro presidentes, Daneli assume o posto deixado por Patric Cavalcanti, que comandou o Parlamento em 2017. Segundo ele, a medida oportuniza que vereadores de bancadas menores também possam ocupar a presidência. Em seu pronunciamento, Patric agradeceu aos vereadores que colaboraram para que 2017 fosse marcado por economia, transparência e descentralização das ações. “O trabalho dos vereadores saiu do nicho eleitoral e ultrapassou questões partidárias, atingindo outros temas importantes para o desenvolvimento dos setores de Passo Fundo. A nossa principal bandeira foi a cidade”. Daneli se comprometeu a dar continuidade ao trabalho iniciado na 17ª Legislatura e cumprir o Regimento Interno, valorizar o quadro de servidores da Casa, que tem trabalhado com seriedade e comprometimento. “Será um mandato de muita transparência, mantendo a nossa imprensa sempre informada e a par das ações do Legislativo”, pontuou.
