Um grupo de advogados tenta impedir na Justiça a posse da nova ministra do Trabalho, Cristiane Brasil (PTB), prevista para esta semana. Integrantes do Movimento dos Advogados Trabalhistas Independentes (Miti) começaram a entrar com ações populares na Justiça Federal por causa da condenação da deputada fluminense em processo trabalhista. As ações começaram a ser apresentadas nesse domingo (7) no Rio de Janeiro, mas devem se espalhar a partir de hoje em outras partes do Brasil. “O argumento é com base no princípio da moralidade. Se ela infringe as leis trabalhistas, não pode ser ministra do Trabalho”, disse ao Globo o advogado Carlos Alberto Patrício de Souza, que defende um dos motoristas que processou Cristiane.
A nomeação da nova ministra também foi contestada semana passada pelo Sindicato dos Advogados do Rio, que emitiu nota de “indignação” e “repúdio”.
“Esta nomeação é um deboche contra milhões de trabalhadores brasileiros, que têm seus direitos trabalhistas, hoje, ameaçados por uma reforma que Cristiane Brasil ajudou a aprovar. Mas o pior de tudo é a nomeação para ministra do Trabalho de uma cidadã que não observou os direitos trabalhistas mais elementares de dois de seus empregados, sendo pessoalmente processada na Justiça do Trabalho. Foi condenada em um dos processos e ainda não pagou, sendo que no outro fez um acordo reconhecendo em Juízo o vínculo de emprego. Desta forma, com que autoridade alguém que desrespeita os mais elementares direitos trabalhistas pode coordenar os fiscais do Trabalho de todo Brasil?”, sustenta a nota do sindicato.
Condenação
A deputada foi condenada, em 2016, a pagar R$ 60,4 mil em dívida trabalhista a um motorista que prestava serviços à deputada e sua família entre 2012 e 2014. A decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-1) já foi confirmada em segunda instância no ano passado, restando à deputada recurso apenas quanto ao valor da indenização.
De acordo com a ação, o motorista Fernando Fernandes trabalhava cerca de 15 horas por dia e não tinha carteira assinada. Na versão da nova ministra, o motorista exercia trabalho eventual e nunca foi seu empregado. Parte dos R$ 60 mil foi abatida com penhoras, restando liquidar R$ 52 mil.
Em depoimento durante o processo, Fernando disse que ganhava R$ 1 mil em dinheiro e mais R$ 3 mil depositados em conta para prestar serviços entre as 6h30 e 22h, levando Cristiane, os filhos e empregadas da deputada em compromissos e às compras.
Outro processo contra a nova ministra foi aberto em 2017, por outro motorista, mas não prosseguiu após as partes aceitarem uma conciliação.
De acordo com o Globo, o dinheiro usado para quitar a dívida trabalhista da nova ministra do Trabalho é proveniente da conta bancária de uma de suas funcionárias na Câmara. Segundo o jornal, o valor pago mensalmente ao ex-motorista de Cristiane saem da conta de Vera Lúcia Gorgulho Chaves de Azevedo, lotada no gabinete dela. Cristiane fez acordo para quitar, em dez parcelas, R$ 14 mil em dívidas trabalhistas com motorista que trabalhou para ela e para sua família entre 2014 e 2015.
