O juiz Leonardo da Costa Couceiro, da 4ª Vara Federal Criminal de Niterói (RJ), determinou no início da noite desta segunda-feira (8) a suspensão da posse de Cristiane Brasil como nova ministra do Trabalho. A posse da ministra está prevista para amanhã (terça,9). A Advocacia-Geral da União (AGU) já anunciou que recorrerá da decisão do juiz. Para Couceiro, a nomeação de Cristiane, condenada na Justiça trabalhista, é um desrespeito à moralidade administrativa prevista no caput do artigo 37 da Constituição. Em caso de descumprimento, multa fixada pelo juiz é de R$ 500 mil.
A decisão do juiz é liminar e decorre da ação popular que Integrantes do Movimento dos Advogados Trabalhistas Independentes (Miti) organizaram. Pedidos à Justiça Federal para impedir que Cristiane assuma o ministério começaram a ser protocoladas ontem (domingo, 7) por causa da condenação da deputada fluminense em processo trabalhista. A expectativa é que outras ações pelo Brasil fossem apresentadas a partir de hoje (8). “O argumento é com base no princípio da moralidade. Se ela infringe as leis trabalhistas, não pode ser ministra do Trabalho”, disse ao Globoo advogado Carlos Alberto Patrício de Souza, que defende um dos motoristas que processou Cristiane.
Condenação
Cristiane foi condenada, em 2016, a pagar R$ 60,4 mil em dívida trabalhista a um motorista que prestava serviços à deputada e sua família entre 2012 e 2014. A decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-1) já foi confirmada em segunda instância no ano passado, restando à deputada recurso apenas quanto ao valor da indenização.
De acordo com a ação, o motorista Fernando Fernandes trabalhava cerca de 15 horas por dia e não tinha carteira assinada. Na versão da nova ministra, o motorista exercia trabalho eventual e nunca foi seu empregado. Parte dos R$ 60 mil foi abatida com penhoras, restando liquidar R$ 52 mil.
Em depoimento durante o processo, Fernando disse que ganhava R$ 1 mil em dinheiro e mais R$ 3 mil depositados em conta para prestar serviços entre as 6h30 e 22h, levando Cristiane, os filhos e empregadas da deputada em compromissos e às compras.
Outro processo contra a nova ministra foi aberto em 2017, por outro motorista, mas não prosseguiu após as partes aceitarem uma conciliação. Nesse caso, o jornal O Globo revelou neste sábado (6) que o dinheiro pago ao ex-funcionário para quitar os R$ 14 mil fixados em acordo sai da conta bancária de uma de suas funcionárias na Câmara. Cristiane fez acordo para quitar, em dez parcelas, R$ 14 mil em dívidas trabalhistas com motorista que trabalhou para ela e para sua família entre 2014 e 2015. Segundo o jornal, o valor pago mensalmente ao ex-motorista de Cristiane sai da conta de Vera Lúcia Gorgulho Chaves de Azevedo, lotada no gabinete dela.
