Desde que iniciou o recesso, no fim de dezembro, os vereadores de Passo Fundo já protocolaram cerca de 70 proposições. Os pedidos de providências, onde são solicitadas ao Executivo o desenvolvimento e a ampliação de inúmeros serviços públicos, representam a maioria das matérias propostas pelos vereadores. As providências requeridas são voltadas para a colocação de placas, revisão da iluminação e troca de lâmpadas, implantação de lombadas, conserto de tubulação, colocação de sinalização horizontal e vertical e reparos no asfalto. Essas são demandas evidenciadas pela comunidade e, quando atendidas pela Prefeitura, garantem melhorias diretas no dia a dia dos passo-fundenses.
Foram protocoladas outras proposições, que podem ser acessadas pelo site da Câmara:
Indicações
Nos primeiros dias de 2018, sete indicações já foram feitas. Uma delas, com a assinatura de 18 vereadores, busca que o Executivo encaminhe à empresa vencedora da licitação do transporte coletivo a solicitação para que sejam mantidos os contratos de funcionários da Coleurb e da Transpasso. Na justificativa da indicação, os vereadores mencionam que a permanência dos funcionários deve ocorrer pelo fato de eles já estarem habilitados e conhecerem a cidade.
Projetos de Lei
Quatro projetos de lei já foram protocolados na Casa. Um deles tem autoria do vereador Rudimar dos Santos (PCdoB), que quer implementar o sistema de cobrança fracionada em estacionamentos particulares. O documento determina que os estacionamentos, após os clientes ultrapassarem uma hora de uso, subdividam o tempo em períodos de 30 minutos, cobrando uma parcela aritmética ao valor da hora integral.
No ano passado, o parlamentar havia apresentado um projeto semelhante, que foi vetado por fracionar a primeira hora de uso das vagas. Para ele, embora os estacionamentos se tratem de atividades privadas, é importante que o município determine regras de interesse local. “Há a necessidade de fracionar o pagamento devido à alta demanda por períodos menores após a primeira hora de uso”, enfatizou Rudimar.
Outro projeto analisado é do vereador Patric Cavalcanti (DEM) e busca regulamentar os processos licitatórios de empresas terceirizadas no município. A partir do documento, ficariam estabelecidos procedimentos de verificação das garantias contratuais exigidas pela legislação federal sobre as licitações para esse modelo de serviço.
Segundo o parlamentar, as relações contratuais realizadas entre particulares e a administração pública devem ser revestidas de certas regras e procedimentos que observem os princípios constitucionais. Para Patric, esta é uma forma de garantir o cumprimento dos contratos e, principalmente, dos pagamentos a empregados das empresas terceirizadas, já que é frequente a necessidade de intermediação do Legislativo na resolução de conflitos desta espécie. “Assim, garantimos o cumprimento da lei e evitamos desta forma, as futuras responsabilizações do município”, destacou.
Projetos de Resolução
Em meio às matérias protocoladas, constam dois projetos de resolução, que estabelecem a criação e o funcionamento da Frente Parlamentar Mista do Empreendedorismo e da Desburocratização e da Frente Parlamentar da Segurança Pública. Ambas as proposições são de autoria do vereador Marcio Patussi (PDT).
Conforme Patussi, ao descrever a importância de haver um grupo para tratar da desburocratização direcionada a investimentos, empreendedores encontram dificuldades para o licenciamento de suas atividades em Passo Fundo, o que, como consequência, prejudica o desenvolvimento e a economia municipais. Para o parlamentar, o Legislativo deveria mediar a discussão das necessidades dos processos internos das secretarias que tratam da questão a fim de planejar a diminuição desses obstáculos. “Como um grupo coeso, a Frente Parlamentar Mista do Empreendedorismo e da Desburocratização teria maiores condições de trabalhar, estudar e debater ideias que revertam em soluções para as dificuldades geradas pela burocratização”, avalia.
Quanto à Frente Parlamentar da Segurança Pública, o vereador pontua o trabalho significativo executado em 2017 e que possibilitou uma maior dedicação do poder público a soluções de problemas de violência. Foi por meio do grupo que o projeto Guardião recebeu um maior apoio dos vereadores, garantindo mais de R$ 2 milhões em emendas impositivas para a ampliação do sistema de videomonitoramento, que será estendido à zona rural.
