O recurso, que será julgado amanhã (24), envolve o favorecimento da Construtora OAS em contratos com a Petrobras, com o pagamento de propina destinada ao Partido dos Trabalhadores (PT) e ao ex-presidente, por meio do apartamento triplex do Guarujá e do depósito do acervo presidencial. As imputações são de corrupções ativa e passiva e de lavagem de dinheiro.
O processo será avaliado pelos desembargadores federais João Pedro Gebran Neto (paranaense), Leandro Paulsen (gaúcho) e Victor Luiz dos Santos Laus (catarinense). Esta será a 24ª apelação julgada pelo TRF4 contra sentenças proferidas em ações oriundas da Operação Lava Jato. Da decisão, caberá recurso.
Além de Lula (condenado no primeiro grau a 9 anos e 6 meses), recorreram contra a sentença o ex-presidente da OAS, José Aldemario Pinheiro Filho (condenado em primeira instância a 10 anos e 8 meses), o ex-diretor da área internacional da OAS, Agenor Franklin Magalhães Medeiros (condenado a 6 anos), e o ex-presidente do Instituto Lula Paulo Okamotto (absolvido em primeira instância, mas requer troca dos fundamentos da sentença).
Como será o julgamento?
A sessão começa com a abertura do presidente da 8ª Turma, desembargador federal Leandro Paulsen. Após, o relator, desembargador federal João Pedro Gebran Neto, faz a leitura do relatório do processo. Em seguida, ocorre a manifestação do MPF que, levando em conta que recorre quanto à situação de diversos réus, terá o tempo de 30 minutos. Depois, se pronunciam os advogados de defesa, com tempo máximo de 15 minutos cada réu, o que deve levar em torno de duas horas para o conjunto das sustentações orais da defesa, de modo que possam reforçar oralmente, nesta sessão, suas razões e seus pedidos.
A seguir, Gebran lê o seu voto e passa a palavra para o revisor, desembargador Leandro Paulsen, que profere o voto e é seguido pela leitura de voto do desembargador federal Victor Luiz dos Santos Laus. Paulsen, que é o presidente da turma, proclama o resultado. Pode haver pedido de vista. Neste caso, o processo será decidido em sessão futura, trazido em mesa pelo magistrado que fez o pedido.
Recursos
Em caso de absolvição, o MPF pode recorrer, no TRF4, por meio de embargos de declaração. Caso confirmada a condenação, a determinação de execução provisória da pena pelo TRF4 só ocorrerá após o julgamento de todos os recursos do segundo grau. Os recursos possíveis são os embargos de declaração, utilizados pela parte com pedido de esclarecimento da decisão, e os embargos infringentes. Este último só pode ser pedido quando a decisão for por maioria e tenha prevalecido o voto mais gravoso ao réu. Por meio deste recurso o réu pode pedir a prevalência do voto mais favorável. Os embargos infringentes são julgados pela 4ª Seção do TRF4, formada pelas 7ª e 8ª Turmas, especializadas em Direito Penal, e presidida pela vice-presidente da corte.
Candidatura de Lula
O ex-presidente pode ser tornar inelegível caso seja condenado no julgamento do TRF-4, em função da Lei da Ficha Limpa – que impede políticos de concorrerem a cargos públicos em caso de condenação por órgão colegiado (mais de um juiz). Porém, ainda que seja considerado culpado, o ex-presidente tem direito de se candidatar. Isso porque o candidato só pode ser impedido de concorrer quando julgado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Sem a sentença do TSE, Lula poderia fazer campanha. Caso seja condenado pelo TSE, ele ainda poderia pedir recurso e seguir com a candidatura sub judice (em julgamento). Pela Lei das Condições de Inelegibilidade, o petista também tem a possibilidade de entrar com pedido liminar, em tribunais superiores, com objetivo de suspender a inelegibilidade.
COMO A LAVA JATO CHEGOU A LULA
17 de março de 2014 – Primeira Operação Lava Jato
A Polícia Federal (PF) prende 24 suspeitos acusados de participar de organização criminosa que tinha como objetivo a lavagem de dinheiro. Os suspeitos teriam movimentado mais de R$ 10 bilhões. Operação foi batizada de Lava Jato.
05 de fevereiro de 2015 - 9ª Fase - MY WAY
O tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, entre os investigados, é levado para prestar depoimento. Batizada como “My Way”, esta fase é fruto da análise de documentos e contratos apreendidos anteriormente pela PF. Os alvos foram 11 operadores e 25 empresas que atuariam na Diretoria de Serviços da Petrobras e na BR Distribuidora. Ao todo, a PF cumpriu mandados em 26 empresas.
15 de abril de 2015 – Tesoureiro do PT é preso
O tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, é preso pela Polícia Federal na 12ª etapa da Operação Lava Jato. Ele era investigado por suspeita de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Conforme delatores da Operação, o tesoureiro intermediou doações de propina em contratos com fornecedores da Petrobras.
19 de junho de 2015 – Marcelo Odebrecth é preso
Batizada de Operação Erga Omnes, a 14ª fase da Operação Lava Jato investiga crimes de formação de cartel, fraude a licitações, corrupção, desvio de verbas públicas e lavagem de dinheiro. Os presidentes da Odebrecht, Marcelo Odebrecht, e da Andrade Gutierrez, Otávio Azevedo são presos. Entre os detidos estavam ainda os executivos Márcio Farias e Rogério Araújo, da Odebrecht, e Paulo Dalmaso e Elton Negrão, da Andrade Gutierrez.
3 de agosto de 2015 – Ex-ministro de Lula é investigado
Sérgio Moro determina o bloqueio preventivo de até R$ 20 milhões nas contas do ex-ministro da Casa Civil, José Dirceu, e outros sete investigados. A decisão também abrange as contas do irmão do ex-ministro, Luiz Eduardo de Oliveira e Silva, e da empresa JD consultoria, que era controlada por Dirceu. Ambos foram presos na operação, que foi batizada como “Operação Pixuleco”, na 17ª fase da Lava Jato.
24 de novembro de 2015 – Amigo de Lula é preso
O pecuarista e amigo do ex-presidente Lula José Carlos Bumlai é preso preventivamente em Brasília na fase da Operação Lava Jato batizada como “Passe Livre”. O empresário é acusado de envolvimento em fraude no contrato para a operação do navio-sonda Vitória 10.000.
25 de novembro de 2015 – Senador do PT é preso
Em ação autorizada pelo ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), a Polícia Federal prende Delcídio do Amaral (PT-MS), líder do governo no Senado. Também foram detidos Diogo Ferreira, chefe de gabinete do petista, e o banqueiro André Esteves, do BTG Pactual. É a primeira vez que um senador é preso no exercício de seu mandato. Delcídio foi flagrado, em gravação feita pelo filho de Nestor Cerveró, Bernardo, garantindo influência no STF e apoio financeiro para soltar o ex-diretor da Petrobras.
14 de janeiro de 2016 – Mandados de busca e apreensão na casa de Lula
Batizada como "Aletheia", que significa "busca da verdade", a 24ª fase da Operação Lava Jato cumpre mandados de busca e apreensão na casa do ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva, que foi conduzido coercitivamente para prestar depoimento.
9 de março de 2016 - MP denuncia Lula
O Ministério Público de São Paulo (MPSP) apresenta à Justiça paulista denúncia contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pelos supostos crimes de ocultação de bens, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro. A denúncia é relativa à investigação sobre o apartamento tríplex, de Guarujá (SP).
16/18 de março de 2016 – Lula como ministro da Casa Civil
A fim de garantir foro privilegiado a Lula, a então presidente Dilma Rousseff o nomeia como ministro da Casa Civil. No dia 18, o ministro Gilmar Mendes suspende a posse de Lula. A decisão do ministro atendeu a ações do PPS e do PSDB.
31 de agosto de 2016 – Dilma sofre impeachment e é afastada definitivamente
Por 61 a 20, o plenário do Senado decide pelo impeachment de Dilma Rousseff. Não houve abstenção. A posse de Temer foi no mesmo dia.
26 de setembro de 2016
O ex-ministro da Casa Civil e da Fazenda Antônio Palocci é preso. O político e o comando do Grupo Odebrecht são investigados por indícios de relação criminosa.
13 de setembro de 2016 – Lula é denunciado à Justiça
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva é denunciado à Justiça pela primeira vez no âmbito da Operação Lava Jato.
13 de outubro de 2016 - Justiça Federal aceita denúncia contra Lula
A Justiça Federal aceita denúncia contra o ex-presidente, o empreiteiro Marcelo Odebrecht e mais nove investigados. Todos os acusados foram denunciados na pelo Ministério Público Federal no Distrito Federal (MPF-DF). Segundo a acusação, o ex-presidente teria atuado junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e outros órgãos com o objetivo de garantir a liberação de financiamentos para obras em Angola.
19 de dezembro de 2016 – Juiz aceita mais uma denúncia contra Lula
O juiz federal Sérgio Moro aceita mais uma denúncia da força-tarefa da Operação Lava Jato contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Com a decisão, Lula se torna réu pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Outras oito pessoas também foram denunciadas, entre elas o advogado de Lula, Roberto Teixeira, a ex-primeira-dama Marisa Letícia, além de Marcelo Odebrecht, ex-presidente do grupo Odebrecht.
10 de maio de 2017 – Lula depõe perante Sérgio Moro
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva depõe perante o juiz federal Sérgio Moro em Curitiba.
12 de julho – Lula é condenado
O ex-presidente é condenado, pelo juiz federal Sérgio Moro, na primeira instância, a nove anos e seis meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Na decisão, Moro afirmou que as reformas executadas no apartamento pela empresa OAS provavam que o imóvel era destinado ao ex-presidente. “Nem é necessário, por outro lado, depoimento de testemunhas para se concluir que reformas, como as descritas, não são, em sua maioria, reformas gerais destinadas a incrementar o valor do imóvel, mas sim reformas dirigidas a atender um cliente específico e que, servindo aos desejos do cliente, só fazem sentido, quando este cliente é o proprietário do imóvel", disse o juiz á época da sentença.
12 de setembro de 2017 - Defesa de Lula recorre de sentença
A defesa do ex-presidente protocola no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), um pedido de recurso contra a sentença do juiz federal Sérgio Moro no caso do triplex do Condomínio Solaris. No documento de 490 páginas, os 12 advogados de defesa do petista argumentaram que um conjunto de equívocos justifica a nulidade ou a reversão da condenação e que Lula deveria poder depor novamente.
6 de outubro de 2017 - MPF pede aumento da pena de Lula
O Ministério Público Federal (MPF) pede na Justiça Federal o aumento da pena do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no processo sobre o apartamento triplex no Guarujá (SP).
