As vistorias evitam que veículos em condições inadequadas ou que não estejam em conformidade com as legislações de trânsito brasileiras sejam legalizados para trafegar. Pensando na segurança dos passageiros, por meio de um projeto de Lei, o vereador Luiz Miguel Scheis (PDT) busca que os ônibus de transporte escolar passem por uma avaliação anual.
A proposta disciplina e regulamenta a emissão e renovação de alvará para empresas de prestação do serviço. Caso não submetam seus veículos a uma vistoria, que deve ser executada antes do ano letivo por um órgão público municipal, elas ficam impossibilitadas de operar. “A vistoria irá observar se os itens de segurança de trânsito estão adequados com a faixa etária das crianças, as escolas que a lotação irá atender, o alvará de funcionamento da empresa, o credenciamento do motorista e a necessidade de acento de elevação ou cadeirinha”, define Scheis.
Para o cumprimento, o projeto menciona que a empresa fica obrigada a possuir uma lista de passageiros atualizada e a manter a comprovação de que a vistoria foi executada junto à documentação veicular. O não atendimento ao disposto pode gerar, em cada dia de descumprimento, multa de 500 Unidades Fiscais Municipais (UFM), o que hoje corresponde a mais de R$ 1.700.
O parlamentar avalia que esse modelo de transporte, por conta da rotina das famílias, é necessário e que, ao propor a matéria, o seu principal objetivo é garantir que os passageiros estejam em segurança. “Entendemos que, com uma avaliação, as crianças terão mais proteção e os pais mais tranquilidade”, justifica.
