A retirada da reforma da Previdência da pauta do Congresso, graças à intervenção federal decretada pelo presidente Michel Temer no Rio de Janeiro, deverá custar R$ 14 bilhões a outras áreas na proposta de orçamento da União para 2019. É o que afirma o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira. Em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, o ministro calculou que esta era a economia de despesas prevista pelo governo para o ano que vem, com a aprovação da reforma.
O chefe do Planejamento antecipou que, para reduzir as despesas do próximo ano, o governo deverá revisar políticas públicas e programas, unificando algumas iniciativas. Ainda assim, não citou exemplos. “O processo é sigiloso e é preciso cautela neste momento”, disse. “A partir de agora, começa um trabalho muito duro de análise e revisão das reais necessidades de recursos de cada programa e, principalmente, da efetividade e suscetibilidade a fraudes”, destacou.
Segundo Dyogo, a atuação do Comitê de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas – que já promoveu a revisão de benefícios como o auxílio-doença, o Fies e o seguro-defeso, com uma redução de gastos bilionários para o governo – deverá ser ampliada. Agora, o Comitê pretende revisar o montante desembolsado com o Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda, e o Bolsa Família.
“Não é questão de gordura. É questão de focalização de recursos em programas que tenham níveis de efetividade maior”, explicou.
Teto de gastos
O ministro do Planejamento alegou ainda que, apesar da frustração do governo com a retirada da reforma da Previdência da pauta, o teto de gastos não será estourado em 2019, como previu a Instituição Fiscal Independente (IFI), do Senado Federal, no começo da semana. “Não estoura porque ainda vai ser possível cumprir o orçamento. Mas evidentemente será um orçamento apertadíssimo”, salientou.
Ele disse também que a questão fiscal de curto prazo já está encaminhada, com propostas como a desoneração da folha e as medidas provisórias (MPs) do adiamento do reajuste dos servidores e do aumento da contribuição previdenciária do funcionalismo na pauta de votações do Congresso. “Para 2018, não temos necessidade de nenhuma medida adicional”, ressaltou.
Mas acrescentou, no entanto, que a agenda econômica não é uma imposição do governo, em resposta às críticas feitas pelos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE). “Essa pauta não é uma imposição do governo ao Congresso, que tem sua própria pauta. Cabe aos presidentes das Casas definirem”, completou Dyogo Oliveira.
Previdência suspensa
Suspensa por conta da intervenção federal no Rio de Janeiro, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que altera as regras de Previdência foi aprovada em maio do ano passado em comissão especial. O governo, no entanto, não angariou apoio necessário para votar a proposta em dois turnos, nos plenários da Câmara e do Senado. Após diversos impasses e a negociação de mudanças no texto, o Palácio do Planalto anunciou, há duas semanas, uma versão alternativa da reforma, na tentativa de concluir as votações em fevereiro deste ano.
Com a intervenção, a tramitação da reforma parou mais uma vez. Mas o presidente Michel Temer já manifestou o desejo de continuar as discussões. Segundo o emedebista, caso o texto consiga apoio suficiente para ser aprovado, a intervenção deverá ser revogada para que a votação da reforma prossiga. Em caso de necessidade, um novo decreto poderá entrar em vigor posteriormente.
