Existe uma parcela da população que necessita de atenções especiais, incluindo os idosos e as pessoas com deficiências. Para facilitar os atendimentos em saúde destes públicos, um Projeto de Lei, protocolado pelo vereador Luiz Miguel Scheis (PDT), estabelece que os laboratórios conveniados com o Município realizem as coletas de materiais para exames nas residências dos idosos ou portadores de deficiências ou nas unidades de saúde mais próximas destes pacientes.
Esse processo daria maior agilidade para a realização dos exames, uma vez que, em muitos casos, tanto idosos quanto as pessoas com deficiência têm limitações quanto à locomoção. Deste modo, o projeto tornaria o procedimento mais ágil, além de poupar os pacientes de eventuais constrangimentos. Outra consequência seria a ampliação do serviço de coleta pela cidade, levando em consideração que pontos mais afastados do município receberiam o serviço, oferecendo, assim, maior dinâmica aos procedimentos, além de mais segurança e conforto aos pacientes. Os beneficiados com essa lei, sendo aprovada, serão as pessoas com idade a partir de 60 anos e as pessoas com deficiências físicas, mentais ou sensoriais, que tenham restrições de locomoção comprovada por meio de atestado médico.
Outro ponto de projeto é a obrigatoriedade dos laboratórios conveniados de fixar a cópia da lei nas salas de espera e consulta, de modo a facilitar a visibilidade desta para “amplo conhecimento dos cidadãos e pacientes”. A proposição também inclui uma previsão de sanções administrativas para o laboratório que descumprir algum termo deste documento. Sendo elas uma advertência por escrito, em uma primeira infração, e, caso haja reincidência, uma multa diária de 1.000 Unidades Fiscais Municipais (UFM), o que, hoje, corresponde a quase R$ 3,5 mil, será imposta ao ponto conveniado.
Essa proposição pretende atender às necessidades não apenas das pessoas idosas ou com deficiências, mas também as famílias destas, que, em muitos casos, não dispõem de recursos próprios para fazer os exames obrigatórios. “O que parece ser algo simples, para muitas pessoas, acaba sendo um desafio, exigindo esforço, inclusive, dos familiares. Esse projeto parte de pedidos das comunidades que enfrentam dificuldades em chegar até os laboratórios, por conta de eles ficarem longe de suas casas”, destaca Scheis.
