Na sessão plenária de ontem da Câmara de Vereadores foram aprovados vários projetos na ordem do dias. Um deles, cria o Programa Municipal do Esporte Amador. A proposição, encaminhada pelo Executivo e colocado em votação nesta quarta-feira (21), institui o Programa Municipal de Apoio ao Esporte Amador, permitindo a concessão de incentivos financeiros a atletas e equipes para a sua participação em eventos municipais, estaduais e nacionais.
A atividade esportiva amadora – ou não profissional – é descrita como aquela em que não existe um contrato de trabalho. As discussões para que os atletas de Passo Fundo recebessem um incentivo é antiga entre os vereadores, que acreditam na potencialidade de o esporte trazer mudanças positivas à vida das pessoas, ainda mais quando ele se torna uma profissão. “Nós insistimos para que se fizesse algo pelo esporte amador. Muita gente pratica e necessita desta ajuda financeira para crescer e ter reconhecimento”, destaca Dalla Lana (PTB).
Para o seu funcionamento, o Projeto dispõe de algumas normas para que os atletas sejam beneficiados. Eles não poderão receber nenhum outro auxílio de programas estaduais ou federais que tenham a mesma finalidade. Ainda, poderão ser contemplados pela iniciativa municipal, no máximo, duas vezes ao ano, tendo de prestar contas da aplicação do recurso recebido em até um mês após a participação na competição.
Os recursos, que correspondem a até R$ 3 mil por evento, deverão ser utilizados para custear os gastos que os atletas e, se necessários, o acompanhante ou instrutor, têm durante a competição, podendo ser aplicados na aquisição de materiais e também para propiciar condições para elevar o nível técnico do competidor. O valor foi fixado, conforme o Executivo, para suportar a despesa criada com o Programa junto à Secretaria de Esportes, que deve regulamentar a forma como os recursos serão captados.
Comissão Especial
A Câmara deve contar com Comissão Especial para a Revisão legal do Município, um grupo composto temporariamente para organizar reuniões voltadas à discussão de possíveis mudanças na legislação municipal. A criação da Comissão foi proposta, por meio de um Projeto de Resolução, pelo vereador Mateus Wesp (PSDB) ainda no passado, sendo aprovada durante a Sessão.
Para o parlamentar, o ordenamento jurídico municipal conta com inúmeras leis que não se encaixam ao atual contexto social, devendo ser revistas até mesmo para que o cidadão as conheça e as execute em seu dia a dia. “O objetivo é que analisemos todas as leis que compõem o ordenamento, enxugando as desnecessárias e revogando as desatualizadas. Assim, também poderemos exigir mais fidelidade dos cidadãos às regras”, comenta, acrescentando que outros municípios e estados tiveram a iniciativa implementada.
Inclusões no calendário oficial
Durante a Sessão, foram aprovados dois Projeto de Lei que incluem eventos no Calendário Oficial de do Município. O primeiro insere, no mês de setembro, o Rodeio do Clube do laço Passo Fundo Jair de Ávila. A proposta é do vereador Renato Orlando Tiecher (PSB) e tem como foco, além de fixar nas datas oficiais uma prática esportiva comum no Rio Grande do Sul e atender a uma solicitação do grupo que organiza a competição, a busca por divulgar ações em prol do bem-estar dos animais e a possibilidade de planejar novas modalidades.
Já o segundo inclui no Calendário a Feira do Livro. O vereador proponente, Alex Necker (PCdoB), reforça que, por mais que o evento já seja realizado, todos os anos, em novembro, introduzi-lo ao cronograma oficial traz reconhecimento às ações, hoje encadeadas pela Associação dos Livreiros de Passo Fundo (ALPF), de fomentar a leitura e a cultura e de popularizar os livros.
Reconhecimento
Também de autoria do vereador Alex Necker (PCdoB), foi aprovada uma proposta que denomina de Unidade Básica de Saúde (UBS) Irmã Maria Guiomar Zambenedetti, uma UBS situada na Vila Donária, na Rua Palmares. A nomenclatura é uma forma de homenagear uma pessoa que contribuiu diretamente para que muitas famílias com poucos recursos financeiros tivessem acesso a serviços básicos e essenciais.
Guiomar iniciou uma trajetória religiosa em 1940, cursando o Magistério e a Faculdade de Pedagogia. Posteriormente, foi nomeada professora do Estado, num grupo escolar chamado Maria Dolores de Freitas Barros, na Vila Santa Marta, que era, na época, um dos bairros mais pobres de Passo Fundo. Naquela região, ela iniciou um trabalho que trouxe mudança à vida das famílias carentes, baseado na evangelização, na integração e na promoção da comunidade. Irmã Guimar deu início a diversas ações que atendiam especialmente aos enfermos, aos necessitados e às crianças abandonadas. Depois, com o auxílio de outras pessoas, viabilizou que melhorias chegassem a mais pessoas: famílias passaram a ter acesso à água potável, ao saneamento básico, à moradia e às escolas.
