Já estão no Congresso as três medidas provisórias (MPs) editadas ontem (27) pelo presidente Michel Teme,r que resultaram do acordo firmado com os caminhoneiros para o fimdos protestos iniciados no dia 21 deste mês. A partir de agora, uma comissão mista, composta por deputados e senadores, é formada para discutir cada uma das medidas. Depois de votadas nessa comissão, elas precisam ser apreciadas pelo plenário da Câmara e do Senado.
Convocação
Em uma semana mais curta, por causa do feriado de Corpus Christi (31), a expectativa é de que deputados e senadores tenham uma segunda-feira (28) atípica, já que foram convocados para sessões deliberativas às 16h em suas respectivas casas. Os presidentes Rodrigo Maia (Câmara) e Eunício Oliveira (Senado) enviaram e-mail aos parlamentares e líderes partidários para reforçar a importância da presença de todos no Congresso. No Senado, o reforço também foi feito por telefone.
Na pauta da sessão dos deputados está o projeto sobre o cadastro positivo obrigatório (Projeto de Lei Complementar 441/17), além de três medidas provisórias. O texto-base do cadastro positivo foi aprovado no último dia 9, mas ainda restaram os destaques apresentados à proposta. Um deles, de autoria do PT e do PSOL, pretende manter o cadastro positivo como opção do consumidor e evitar o envio de informações financeiras aos gestores de banco de dados sem quebra de sigilo bancário.
Na lista das MPs está, por exemplo, a 820/18, que disciplina ações de assistência emergencial para acolhimento de estrangeiros que se refugiam no Brasil em razão de crises humanitárias em seus países de origem. Inicialmente, a MP tem como foco os venezuelanos que estão migrando em massa para Roraima, mas o projeto de lei de conversão que torna a medida definitiva, do deputado Jhonatan de Jesus (PRB-RR), é mais abrangente. Ele alcança também migrantes nacionais e prevê a ampliação das políticas de proteção social e atenção à saúde, além da oferta de atividades educacionais, cursos de profissionalização.
Senado
Os senadores, por sua vez, tentam limpar a pauta trancada por seis medidas provisórias. Já o regime de urgência do PLC 121/17, que define uma política de preços mínimos para o setor de transporte de cargas, deve ficar prejudicado com a edição de uma MP com o mesmo objetivo.
Combustíveis
Ainda na pauta da crise com os caminhoneiros, amanhã (29), às 9h, deputados e senadores estarão juntos em uma comissão geral, para debater o preço dos combustíveis no Brasil. Entre os temas que poderão ser abordados estão a política de reajustes quase diários da Petrobras, os reflexos da paralisação dos caminhoneiros e o desabastecimento de diversos produtos no país.
MPs
A MP 831/18 reserva 30% do frete contratado pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) para cooperativas de transporte autônomo, sindicatos e associações de autônomos, a 832 institui a Política de Preços Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas e a 833 dispensa o pagamento de pedágio do eixo suspenso de caminhões, uma das principais reivindicações dos grevistas.
