Encaminhado à Câmara em regime de urgência, o Projeto de Lei Complementar que assegura aos assistentes de educação infantil o direito ao recesso foi aprovado pelos parlamentares. A votação da proposta, elaborada pelo Executivo, aconteceu nesta quarta-feira (18) e foi acompanhada pela categoria. Logo que chegou na Casa, na terça-feira (17), o projeto foi prontamente enviado para o período de discussão da Sessão Ordinária de quarta-feira (18). Após a discussão única, o presidente da Casa, Pedro Danelli (PPS), conhecendo a necessidade, para os servidores, de o projeto ser aprovado nesta semana, anunciou a votação da iniciativa para a mesma tarde e suspendeu a Sessão Plenária para que os vereadores a debatessem. “Nós escutamos os servidores, que, representados pelo Sindicato, pediram que o projeto fosse votado hoje, uma vez que o período de recesso do calendário das escolas municipais tem início na próxima semana”, comentou.
Em reunião, os parlamentares firmaram um acordo, o qual resultou na aprovação unânime do projeto. De acordo com o líder do governo na Casa, Alex Necker (PCdoB), a concordância foi ao encontro da solicitação dos assistentes, com a sanção do Executivo, passarão a ter o direito de suspensão das atividades assegurados na legislação. “Sabemos que essa votação é necessária para resolvermos um problema que não é de hoje. Os servidores certamente são bastante gratos pelo rápido trabalho parlamentar”, destacou.
Além de garantir o recesso, a matéria prevê que os assistentes participem de programas de formação continuada, reuniões de estudos, cursos, seminários e outros eventos destinados ao aperfeiçoamento do exercício de suas funções. Conforme o Executivo, essas são formas de “homenagear essa importante categoria pelo competente serviço que prestam à comunidade”.
Ainda na Ordem do Dia
Nesta quarta-feira (18), os vereadores também aprovaram a proposta que insere a procissão e a festa de São Cristóvão no calendário oficial do município. A matéria, protocolada por Fernando Rigon (PSDB), define que o evento, tradicional no país, aconteça na segunda quinzena de julho.
