Educação, saúde, segurança. Cada eleitor tem demandas próprias e sua ordem de urgência para cada um dos temas. Porém, independentemente das especificidades e preferências, para melhor escolher os representantes é necessário conhecer suas propostas de governo. Por isso, o jornal O Nacional inicia hoje (21) uma série de reportagens que vão delinear o que pretendem os oito candidatos a governo do Rio Grande do Sul. Todas as informações foram retiradas das propostas protocoladas pelos próprios políticos no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
José Ivo Sartori
O primeiro candidato é o atual governador do Estado, José Ivo Sartori, que tenta sua reeleição pelo Movimento Democrático Brasileiro (MDB). Confira as propostas de Sartori nas áreas de Economia, Saúde, Segurança Pública e Educação.
ECONOMIA
- Adesão ao Regime de Recuperação Fiscal
- Privatização ou federalização das empresas estatais
- Suspensão do pagamento da dívida com a União
- Luta pelo ressarcimento das perdas tributárias da Lei Kandir
- Luta pela reforma tributária que redefina em termos mais equilibrados a relação entre os estados e a União
- Luta por uma reforma federativa, que defina racionalmente os encargos e as responsabilidades dos Estados e dos Municípios
SEGURANÇA PÚBLICA
Efetivo e estrutura
- Ampliar o efetivo das forças de segurança, com a inclusão gradativa dos 6,1 mil aprovados no último concurso.
- Fortalecimento do Programa Mais Efetivo, com o reaproveitamento de servidores aposentados da Segurança Pública gaúcha.
- Ampliação dos investimentos em tecnologia, especialmente em sistemas de comunicação, georreferenciamento, videomonitoramento, cercamento eletrônico, bloqueadores de celular e inteligência artificial.
- Concluir a implantação das Áreas Integradas de Segurança Pública, com base nas áreas geográficas e operacionais dos órgãos de segurança pública e dos Conselhos Regionais de Desenvolvimento Econômico (Coredes), desenvolvendo ações integradas de forma estruturada e permanente.
Mais policiais circulando
- Ampliar a visibilidade policial nas ruas com a aquisição de viaturas adequadas, armamento potente e tecnologia.
- Ampliar as bases de policiamento comunitário em parceria com os municípios, principalmente nos bairros mais violentos das médias e grandes cidades.
- Ampliar e fortalecer as patrulhas rurais da Brigada Militar, destinando efetivo especializado, camionetas 4x4, armamento e tecnologia, para combater o abigeato e crimes rurais.
Sistema prisional
- Investimentos para o aumento de vagas no sistema penitenciário, com a construção, a reforma e a ampliação de unidades prisionais.
- Estimular o programa de permutas de imóveis públicos pela construção de novas casas prisionais.
- Ampliar a utilização de tornozeleiras eletrônicas, de modo a desafogar a superpopulação dos presídios.
- Ampliar os programas e ações de reinserção de ex-apenados no mercado de trabalho, mediante um sistema de incentivos à empregabilidade, à capacitação profissional e à formação educacional dos apenados.
- Investir no tratamento penal, trabalho, saúde, educação e religiosidade como instrumentos de reinclusão social.
- Ocupar os novos estabelecimentos prisionais de maneira qualificada e diferenciada, com trabalho, disciplina, educação e uso de uniformes, como já vem sendo implantado nas novas unidades com a presença plena do Estado.
- Fomentar a implantação do método Associação de Proteção e Assistência ao Condenado (Apac) como alternativa penal no interior do Estado, como forma de desafogar o sistema prisional e possibilitar melhores condições de reinserção social por parte dos apenados.
- Estimular as ações necessárias para ampliar a utilização da videoaudiências em Porto Alegre e no interior do Estado, visando a reduzir custos com deslocamentos e escoltas de presos, além de dar maior celeridade na instrução processual.
- Retirar a Brigada Militar da administração da Penitenciária Estadual do Jacuí (PEJ), por meio da ampliação do efetivo da Susepe.
- Criar a Subsecretaria de Administração Prisional, com o objetivo de coordenar a macrogestão dos serviços prisionais, em especial a ampliação de vagas, priorizando e dando celeridade aos processos de construção, ampliação e modernização de presídios.
Polícia Civil
- Fortalecer a capacidade investigativa da Polícia Civil, investindo em recursos humanos e tecnológicos, principalmente nas regiões com maiores índices de criminalidade.
- Ampliar e fortalecer as Delegacias Especializada de Repressão aos Crimes Rurais e de Abigeato (Decrabs) no interior do Estado. Expandir e fortalecer o Departamento Estadual de Investigação Criminal (Deic), o Departamento Estadual de Investigação do Narcotráfico (Denarc) e as Delegacias de Repressão ao Crime de Lavagem de Dinheiro (DRLD).
Perícias
- Descentralizar as perícias criminais de baixa complexidade para as Coordenadorias Regionais de Perícias do interior do Estado, visando a reduzir custos e dar mais agilidade no atendimento à população.
- Reorganizar as Coordenadorias Regionais de Perícias (CRPs), de modo a garantir a convergência jurisdicional com as demais vinculadas da Secretaria da Segurança Pública para melhoria dos fluxos e processos de trabalho integrados.
- Melhorar a estrutura predial dos postos de identificação do interior, além de dotá-los de novos equipamentos, com o objetivo de qualificar as condições de trabalho dos servidores e o atendimento ao cidadão.
- Implementar um banco de dados de imagem facial de desaparecidos e de foragidos junto ao Instituto-Geral de Perícias (IGP).
Inteligência e banco de dados
- Efetivar o cercamento eletrônico do Estado, por meio da integração tecnológica das câmeras de segurança, públicas e privadas, do Estado, da União, dos municípios e da sociedade civil organizada, instaladas nas cidades e rodovias.
- Integrar e compartilhar as bases de dados do Estado com as bases dos demais entes federados, dentro do Sistema Único de Segurança Pública (Susp).
- Incentivar a criação de Gabinetes de Gestão Integrada Municipais (GGI-M), como forma de trocar experiências entre os diversos níveis do poder público e a sociedade civil organizada.
- Concluir o processo de informatização para o trâmite dos Planos de Prevenção e Proteção contra Incêndios (PPCIs), em todas as fases.
- Ampliar as ações de prevenção e repressão ao consumo de drogas e aos crimes contra a vida, contra o patrimônio e ao tráfico de entorpecentes.
Atendimento à população
- Melhorar a presteza e a qualidade do atendimento aos cidadãos nos órgãos policiais.
- Fortalecer os mecanismos de transparência e ampliar, por meio do Observatório da Segurança Pública, a difusão dos indicadores criminais e operacionais.
- Qualificar e ampliar as redes de atendimento à mulher, com fortalecimento da Patrulha Maria da Penha, da Sala Lilás e das Delegacias de Atendimento à Mulher.
- Fortalecer e ampliar o Programa Mediar, como instrumento de justiça restaurativa no âmbito das delegacias de polícia.
- Investir em ações de prevenção primária, com a integração efetiva dos programas sociais desenvolvidos pelas instituições de segurança, como Proerd, Papo de Responsa, Bombeiro Mirim, entre outros e com as Comissões de Prevenção de Acidentes e Violência Escolar (Cipaves).
- Fortalecer as políticas públicas de proteção e atendimento a grupos vulneráveis.
- Ampliar as unidades de Bombeiros Comunitários em parceria com os municípios.
SAÚDE
Regionalizar e ampliar atendimento
- Elevar substancialmente a cobertura das ações de atenção básica, ampliando as parcerias com os municípios.
- Garantir as consultas. Ampliar o acesso e agilizar consultas de baixa complexidade. Em parceira com os municípios, ampliar o horário de atendimentos dos postos de saúde, especialmente nas regiões de maior concentração populacional e de reconhecida grande demanda dos serviços.
- Intensificar a regionalização do atendimento de média e alta complexidade.
- Maior atenção à infância e às mães. Fortalecer as políticas preventivas e de promoção da atenção básica direcionadas à infância e atenção materna, fortalecendo a presença do Primeira Infância Melhor e da atenção pré-natal nas comunidades.
Gestão
- Qualificação dos gestores, sistemas tecnológicos de suporte e diagnósticos epidemiológicos; melhoria dos sistemas de avaliação do impacto, efetividade e resolutividade das ações e programas na saúde dos gaúchos.
- Implantar serviços domiciliares de cuidados paliativos. O cuidado paliativo domiciliar de pacientes em fase terminal desempenha um papel importante na família, reduzindo os riscos inerentes à hospitalização.
- Apoiar o cuidador informal. Uma estratégia complementar a priorizar é o cuidado domiciliar. Nela, o cuidador informal terá um protagonismo central, o que faz com que programas que qualificam os potenciais cuidadores informais devem ser considerados em políticas públicas.
- Avaliar e monitorar os programas. Um processo avaliativo é essencial, pois fornecerá informações que impliquem ações corretivas, tendo papel fundamental na melhoria da política avaliada.
- Criar um programa de práticas integrativas na saúde, envolvendo agentes comunitários de saúde e a Emater RS. Ampliar o alcance multidisciplinar do atual sistema, que hoje tem uma lógica estatal e curativa para uma dinâmica mais comunitária e preventiva.
Atenção ao idoso
- Rediscutir os critérios de definição do idoso. Existem muitos estudos considerando como critério para definição de idoso a necessidade e não mais a idade. Pesquisas propõem inclusive definir o idoso de uma forma reversa, ou seja, quantos anos a pessoa vai viver.
- Ajustar o perfil da prestação dos serviços de saúde ao momento de transição demográfico e epidemiológico em que se encontra o RS. Dar atenção ao aumento da população da chamada terceira idade e à redução relativa da população infantil na pirâmide etária.
- Estimular o envelhecimento ativo. Em longo prazo, o envelhecimento populacional representa oportunidade para repensar o modelo de saúde e o que fazer para que anos ganhos com a expectativa de vida sejam revertidos em anos de vida saudável, de acordo com o que é definido pela organização mundial da saúde.
- Adequar à demanda as instituições de longa permanência para idosos. A institucionalização é a modalidade de serviço mais conhecida e principal alternativa entre as não familiares para idosos que necessitam de cuidados de longa duração.
EDUCAÇÃO
- Escola de tempo integral no Ensino Médio: dar prosseguimento à implantação da escola em tempo integral no Ensino Médio, iniciado em 2018, com 12 escolas.
- Expansão do tempo de permanência do aluno: ampliar o tempo de permanência dos alunos do Ensino Básico em toda a rede estadual;
- Ensino de língua estrangeira: aprimorar e expandir o ensino de línguas estrangeiras na rede, notadamente do espanhol e do inglês;
- Escola acessível e acolhedora: incluir alunos com deficiência nas escolas regulares, implantando o programa de apoio, qualificação de Recursos Humanos, contratação de profissionais com formação adequada e investimento em acessibilidade, iniciativas que começaram a ser implementadas a partir de 2015;
- Inclusão digital: universalizar o uso de tecnologias da informação como ferramentas pedagógicas inovadoras;
- Formação docente: qualificar, de forma permanente, professores e funcionários da rede pública estadual, principalmente para atender ao aluno do século 21 e qualificá-lo para enfrentar os desafios do presente.
