Combate à sonegação fiscal, autonomia dos servidores e indicações de técnicos para os cargos comissionados das secretarias do estado. O plano de governo para o Estado do RS de hoje é do candidato Roberto Robaina, que concorre pelo PSOL. Formado em história, Robaina é vereador eleito em Porto Alegre, onde também é presidente do partido. A série de O Nacional, que apresenta os planos e meta dos políticos que disputam o cargo de chefia do Piratini, resumiu as ideias em quatro eixos: economia, saúde, segurança pública e educação. Todas as informações foram retiradas do site do TSE. Para conferir o material completo e as propostas do candidato em outras áreas, basta acessar o site DivulgaCand2018. O programa de governo de Robaina encerra a série. Os candidatos Júlio Flores e Paulo de Oliveira Medeiros não protocolaram suas propostas e, por isso, não integrarão a série. Os planos dos demais candidatos já foram veiculados.
ECONOMIA
• Ruptura com sistema da dívida por meio de suspensão e auditoria com a União;
• Recusa do Regime de Recuperação Fiscal imposto pela União;
• Lutar contra a Lei Kandir – envolvimento pessoal do governador na luta política pelo fim dessa lei, que prejudica as contas do Estado e primariza a economia;
• Cobrança ativa dos grandes devedores do Estado, em especial do ICMS;
• Suspender a possibilidade de grandes devedores do Estado fecharem contratos com o Poder Público enquanto mantiverem dívida ativa;
• Criar mecanismos permanentes de combate à sonegação, com Programa de Governo que visa fiscalização ostensiva;
• Valorização e autonomia dos servidores da Administração Tributária como forma de aprimorar o combate à sonegação fiscal, com contratação de mais profissionais;
• Indicações técnicas para secretarias, valorizando os servidores de carreira e a inteligência do Estado;
• Cancelamento de todo e qualquer processo com vistas à privatização de estatais e extinção de fundações;
• Reativação das fundações extintas no governo Sartori;
SEGURANÇA PÚBLICA
• Elaborar diagnóstico sobre a violência no Estado do RS e, a partir dele, propor um Plano Estadual de Segurança Pública. Meta inicial é a redução da taxa de crimes violentos letais de 8% ao ano;
• Promover operações integradas entre as polícias civil e militar voltadas para desarticular grupos de extermínio e grupos criminosos considerados responsáveis pelo número relevante de homicídios no estado;
• Otimizar o funcionamento da Academia Integrada da Segurança Pública para fins de capacitação e integração dos servidores das polícias, da SUSEPE e do Instituto Geral de Perícias;
• Coibir a violência policial apostando na independência das Corregedorias e na criação de Ouvidorias autônomas e independentes para cada instituição da esfera da segurança pública;
• Articular as políticas públicas de segurança com as agências do Sistema de Justiça Criminal: Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública e Sistema Penitenciário;
• Priorizar a implementação de projetos de polícia de proximidade, valorizando a relação da instituição com a comunidade, a prevenção a delitos urbanos e acompanhamento de medidas protetivas a mulheres. O plano visa ao acolhimento de pessoas comumente revitimizadas pelo sistema, como mulheres, LGBTs e negros e negras;
• Apoio à saúde emocional do agente de Segurança Pública;
• Promover a integração dos municípios para a implementação de políticas públicas de prevenção e combate à violência e à criminalidade;
SAÚDE
• (Re)Abertura de novos leitos SUS de internação, priorizando a descentralização da saúde;
• Tratar as drogas como questão de saúde pública, a partir da lógica da redução de danos;
• Corrigir a política de regionalização, estabelecendo cidades-polo para procedimentos de maior complexidade, apoiando essas cidades na estruturação de sua rede;
• Jornada de 30 horas semanais para todos os trabalhadores da saúde;
• Cuidar da saúde dos trabalhadores da saúde através de políticas específicas;
• Uso da tecnologia, em especial da telemedicina, para diminuir filas de espera de consultas com especialistas e aumentar a resolutividade da atenção básica;
• Estabelecer uma política de assistência farmacêutica efetiva, orientada pelos níveis de prevenção, que maximize resultados e gere menores custos;
• Lutar contra todas as formas de terceirização e privatização do SUS;
EDUCAÇÃO
• Escola sem Mordaça: defesa da independência intelectual de professores e alunos, contra o projeto “Escola sem Partido”.
• Pagamento integral do piso nacional do magistério sem alteração no plano de carreira, a partir da reorganização das finanças públicas proposta.
• Dobrar os recursos destinados à UERGS, utilizando as verbas provenientes dos cortes em Cargos de Confiança.
• Realizar concursos para docentes e funcionários de escola.
• Reformar estrutura física das escolas.
• Respeitar a gestão democrática das escolas.
• Atualizar os valores destinados à alimentação escolar.
• Abrir negociação com a comunidade escolar sobre a reforma do ensino médio.
• Investir 35% da receita líquida de impostos e transferências na educação.
• Criar programa de cuidado da saúde dos professores e servidores das escolas.
• Lutar pela revogação da Emenda Constitucional do Teto de Gastos Públicos.
