O parlamento é a expressão máxima da democracia indireta ou representativa, que surgiu quando a complexidade da sociedade moderna tornou impraticável a deliberação em praça pública por cada cidadão, como ocorrida na Grécia Antiga, berço da democracia. É o parlamento que torna possível a representação política da sociedade, refletindo suas opiniões e os sentimentos dos cidadãos. Além disso, ele funciona como um instrumento que transforma os anseio populares em ação política, construindo o equilíbrio entre o ideal e o possível.
Embora não tenha a função de executar as políticas públicas, atribuição dos governos, a presença do Poder Legislativo no cotidiano da população é bem maior do que se percebe comumente. São os deputados estaduais, por exemplo, que aprovam impostos que todos pagam sobre o combustível, a energia elétrica e os produtos da cesta básica. São eles também que aprovam a isenção sobre alguns produtos, como é o caso dos hortifrutigranjeiros, que no Rio Grande do Sul têm alíquota zero.
As decisões do Parlamento, no entanto, não se restringem ao campo econômico. Os deputados podem, por exemplo, decidir sobre a proibição ou não de consumir bebidas alcoólicas nos estádios de futebol ou sobre o tipo de alimento que será oferecido pelas cantinas das escolas aos seus alunos.
Todas estas prerrogativas são definidas pelos artigos 52 e 53 da Constituição Estadual, que tratam das funções exclusivas e não exclusivas do Parlamento. Cabe ao Legislativo ainda fiscalizar as ações do Poder Executivo, seja analisando anualmente as contas do governador ou instituindo expedientes extraordinários, como as Comissões Parlamentares de Inquérito. Na atual legislatura, foram instaladas duas comissões de inquérito: CPI das Órteses e Próteses e CPI das Seguradoras Veiculares.
Outra forma de atuação dos parlamentares é o trabalho nas comissões permanentes ou especiais. As primeiras, em número de 12, reúnem-se semanalmente e tratam de questões relacionadas à produção, saúde, educação, segurança, direitos humanos, constituição e justiça. Já as especiais têm prazo de funcionamento de 120 dias e abordam temas específicos. Nesta legislatura, foram instituídas comissões especiais para tratar da segurança pública, financiamento do SUS, educação de jovens e adultos, maus-tratos aos animais e compensações da Lei Kandir, entre outros temas.
