O início da semana foi movimentado no Legislativo. Na segunda-feira (15), os vereadores da Câmara de Passo Fundo discutiram e votaram cinco proposições. Um dos Projetos de Lei que rendeu discussões, foi o que previa a substituição do feriado do dia 8 de dezembro, de Nossa Senhora da Conceição, pelo dia 7 de agosto, data do aniversário de Passo Fundo. Apresentada pelo vereador Ronaldo Rosa (SD), o projeto foi rejeitado pela maioria dos parlamentares.
O Vereador Ronaldo Rosa salientou que, "mesmo a comunidade se mostrar a favor e o Projeto de Lei não ter sido aprovado, respeita a decisão do Plenário, porque cada Vereador além de defender os interesses da comunidade, possui os próprios compromissos pessoais e políticos". O parlamentar também justificava que o feriado em 8 de dezembro pode impactar em prejuízos econômicos ao comércio. “Lamento o fato de não ter sido o entendimento da maioria dos Vereadores, seria positivo para a cidade a mudança do feriado municipal, seguindo o posicionamento da maioria da população, que através de enquetes se posicionou favorável ao Projeto. Um dia tenho certeza que a data do aniversário de Passo Fundo será devidamente valorizada como ela merece e vão lembrar o Vereador que propôs em 2018 essa iniciativa”, ressalta Rosa.
O vereador Patric Cavalcanti (DEM), que preside a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), subiu à tribuna para pedir que a proposta do vereador Ronaldo fosse rejeitada. Ele lembrou da audiência pública realizada pela Casa, onde o tema foi debatido com representantes de entidade de classe e de associações de bairros, empresários e comerciários e várias pessoas se manifestaram contra essa modificação. “A Arquidiocese de Passo Fundo apresentou, durante a audiência pública, um abaixo-assinado com 1.621 assinaturas contrárias ao projeto do vereador Ronaldo, pedindo a rejeição do mesmo. Esse feriado tem o mesmo ano do nosso município, tem mais de 160 anos e nunca ouve nenhum prejuízo, tanto na questão religiosa quanto na comercial”, disse.
Outros quatro projetos também integraram a Ordem do Dia a Sessão Ordinária Plenária.
Sustentabilidade ambiental
Com a finalidade de combater o descarte de materiais plásticos, que têm um impacto ambiental negativo, os vereadores aprovaram, por unanimidade, o substitutivo feito pela Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) ao Projeto de Lei que, de autoria do vereador Alex Necker (PCdoB), determina a redução gradual da distribuição de canudos plásticos, obrigando os estabelecimentos comerciais a fornecerem canudos confeccionados com papel biodegradável.
Alex destacou que a iniciativa segue o debate atual sobre a melhoria da qualidade ambiental nos mais variados municípios do Brasil. “O substitutivo vem estipular um prazo, a partir da publicação e aprovação dessa lei, para que o comércio e a população local possam se adequar à nova regra. Penso que nós avançamos nessa legislação ambiental e trazemos benefícios diretos para o futuro da nossa cidade e do meio ambiente”, esclareceu o vereador.
Aquicultura
Foi aprovada a proposta do vereador Mateus Wesp (PSDB) que faz uma alteração no Programa Municipal de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva a Aquicultura Familiar, sancionado em 2013. O parlamentar propôs a isenção do pagamento da taxa de licenciamento ambiental aos produtores rurais que construírem açudes de criação doméstica de peixes com até cinco hectares de área alagada dentro da propriedade, desde que não implique no afogamento de nascentes d'água. “Muitos produtores precisam construir açudes. O município tem maquinário para auxiliar. O problema é o valor alto das taxas para pagar o licenciamento ambiental”, disse.
O vereador ressaltou que, anualmente, no Brasil, são produzidos 200 milhões de alevinos e este é um mercado promissor. “A isenção do pagamento da taxa vai beneficiar os agricultores e pode vir a fazer de Passo Fundo uma referência na produção e comercialização de peixes”, considerou.
Pórtico da Roselândia
O Executivo vetou a proposta que dispõe sobre o tombamento do pórtico do Complexo Turístico da Roselândia como patrimônio histórico e cultural do município. Feita pelo vereador Luiz Miguel Sheis (PDT), os parlamentares defenderam que o pórtico não se trata de uma obra arquitetônica com um valor excepcional do ponto de vista da história, da arte ou das ciências.
O Executivo lembrou que o tombamento impede a demolição ou modernização do mesmo, visto que as características que justificam o ato devem ser preservadas. Assim, no futuro, isso poderia prejudicar obras de melhorias no acesso ao Parque da Roselândia.
O veto, antes de ir à votação, foi analisado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e recebeu o parecer favorável do relator, vereador Gleison Túlio Consalter (PSB). O vereador Luiz Miguel afirmou que vai transformar o projeto em indicação para que o município faça a conservação do pórtico.
Loteamento São Cristóvão
Os vereadores também aprovaram o veto total do Executivo ao Projeto de Lei que, de autoria do vereador Claudio Rufa Soldá (PP), denomina de Rua Ernesto Dóro a rua “C” do Loteamento Reserva São Cristóvão. Como esclareceu o Executivo, outra rua da cidade já recebeu esse nome, o que impede a efetivação da proposta do parlamentar.
De acordo com Rufa, houve um problema durante a tramitação do projeto na Câmara. “Nós iremos refazer a proposta de nomeação, homenageando outra pessoa que tenha contribuído para o desenvolvimento da nossa cidade e região”, disse.
