Na tarde desta quarta-feira (28), em votação na Sessão Plenária, os vereadores aprovaram uma proposta de emenda à Lei Orgânica Municipal feita pelo prefeito, Luciano Azevedo, que trata da alteração de um dos artigos do documento. A mudança na redação visa viabilizar uma resposta mais objetiva por parte da administração municipal às solicitações da Câmara.
No termo em questão, são estipulados prazos de respostas do mandatário municipal aos vereadores sobre as proposições não deliberativas: as Indicações e os Pedidos de Providência e Informações. Na proposta enviada, apenas o prazo deste último item foi alterado, de 15 para até 30 dias. Quanto às demais proposições, o Poder Executivo deverá informar, pelo menos, o acolhimento ou não do requerimento.
O vereador Roberto Toson (PSD), contestou a proposta, pois segundo ele, “o problema está na retirada das formas de resposta da redação do documento”, observa. No entanto, Toson considera importante que o Executivo retorne as solicitações do Legislativo dentro das normas estipuladas pela Lei Orgânica. “O Poder Executivo tem prazo e forma de responder nossas reivindicações. Nós precisamos trabalhar com prazos e metas”, salientou.
O parlamentar, líder do Governo na Câmara, Alex Necker (PCdoB), observou sobre o destaque estar apenas na alteração do prazo de retorno dos Pedidos de Informação. Para as demais proposições não deliberativas não houve mudanças. Alex ponderou sobre os trâmites internos para apuração dos dados requeridos, o que implica em demora no retorno das solicitações. “Em muitos casos, o documento passa por diversas secretarias, para levantamento das informações, desse modo, não há como retornar no prazo esperado”, explicou.
Segundo a justificativa do documento, a alta demanda de Pedidos de Providências e de Informações encaminhados ao Executivo “tem exigido um volume de trabalho imenso para as respostas” por parte dos servidores. Conforme o Executivo, a alteração possibilita respostas “de forma adequada às proposições do Legislativo, com as informações necessárias ao bom desempenho da administração e permitindo o regular exercício do poder de fiscalização por parte dos vereadores”.
Outros projetos aprovados
Nesta Sessão, também foi aprovada pelo Legislativo uma proposta do vereador Fernando Rigon (PSDB) que denomina a Escola Municipal de Ensino Infantil (EMEI) do bairro Santa Maria de Professor José Laudário Haupenthal. Segundo o texto da matéria, a instituição de ensino, que foi inaugurada recentemente, teve a dedicatória justificada pelo “longo histórico” de José, que dedicou a vida “à arte de aprender para ensinar”.
Nascido em Cerro Largo (RS), chegou em Passo Fundo em 1960, tendo feito os Ensinos Fundamental e Médio nos Colégios Maristas Conceição e Bom Conselho e, após isso, a graduação e pós-graduação na Universidade de Passo Fundo (UPF). Após alguns anos lecionando em Nonoai (RS), retorna ao município em meados dos anos 1970, onde leciona na Escola Estadual de Ensino Médio (EEEM) Alberto Pasqualini no período de 1974 a 1995, atuando também no Instituto Estadual Cecy Leite Costa. “Indo além das atividades escolares, sempre esteve preocupado em ajudar, no âmbito social, seus alunos e suas famílias”, destaca o texto. Rigon destaca o trabalho comunitário desenvolvido pelo professor. “Considero justa essa homenagem a um educador que tanto fez pelas comunidades onde atuou”. O professor José Laudário Haupenthal faleceu em Passo Fundo, no dia 24 de agosto de 2011.
