A fim de protocolar uma denúncia de possíveis abusos de autoridades da Vigilância Sanitária do município em vistorias a empresas e entidades sociais, o vereador Saul Spinelli (PSB) em conjunto com 12 vereadores e ainda com lideranças comunitárias, estarão nesta quarta-feira (12) no Ministério Público para reunião com o promotor Cristiano Ledur. Desrespeito é a principal reclamação, destaca Spinelli, que faz questão de registrar que a Vigilância é um órgão que todos devem reconhecer e respeitar e por isto a denúncia é especifica e não coletiva. A União das Associações de Moradores de Passo Fundo (UAMPAF) assinou o movimento iniciado pelo vereador.
Segundo Spinelli, houve prejuízo financeiro e até mesmo constrangimento de algumas entidades e empresas, pela forma brusca de abordagem e advertências. Outra reclamação é quanto as notificações que ocorrem cada vez por um servidor diferente e que possuem entendimento diferentes da legislação, ou seja aquilo que foi notificado pelo anterior não é reconhecido pelo colega. “Esta situação persiste a muito tempo e mesmo com as reclamações de inúmeras entidades e empresários não foi resolvido”, ressalta o vereador.
Outra reclamação levada aos vereadores é que exigências de profissionais permanentes na folha de pagamento de entidades são colocadas em editais e que não existe lei Federal determinando esta ação. De acordo com Spinelli, existe sim uma falta de diálogo e respeito por parte de algumas pessoas e que chegou ao limite. “Vivemos em um Estado que não paga a folha de pagamento, mais de 14 milhões de desempregados no país, corrupção anunciada todos os dias, hospitais fechando por falta de repasses de verbas e quando vemos um rigor desproporcional frente a entidades sociais que cuidam de nossas crianças e idosos e ainda de empresários, não entendemos a lógica e o objetivo”, relata Spinelli.
Os empresários reclamam ainda e levaram aos vereadores este descontentamento que se faz uma notificação e que todos os itens são corrigidos e que na próxima visita novos apontamentos são feitos, transformando o caso em uma novela sem fim. O objetivo é reunir os Conselhos do Idoso, da Criança e da Assistência Social, pois se avançou muito com a legislação e vigilância, mas também tem leis que engessam o serviço e possuem interesses apenas corporativistas.
Apontamentos
Na Fundação Lucas Araújo há apontamentos para troca do forro em todo o prédio e instalação de elevador. No Centro Educacional Assistencial Metodista Edith Schisler (CEAMES) inúmeros apontamentos, inclusive a pintura de uma parede de tijolo a vista com pintura de verniz. A CEAMES atende crianças vulneráveis há 50 anos. “Desejo que as pessoas analisem até que ponto todos estes apontamentos são de fato exigidos na lei e mesmo assim a cada visita tem novos apontamentos”, desabafa Saul Spinelli.
