O prefeito de Passo Fundo, Luciano Azevedo, sancionou nesta quinta-feira (20) mais de 70% das emendas impositivas apresentadas pelos vereadores. Das 80 emendas apresentadas, foram sancionadas 58. “As sugestões dos vereadores são muito bem-vindas e serão aproveitadas ao máximo. São propostas construídas em todas as regiões da cidade, que significarão avanços em diferentes áreas”, afirmou o prefeito. As emendas beneficiam escolas, unidades de saúde e Hospital Municipal, entre outras melhorias. A maior parte delas envolve a área de saúde, buscando modernização e estruturação das unidades de saúde e qualificando o atendimento à população.
Emendas impositivas
De acordo com a legislação, as emendas impositivas são, como o próprio nome diz, uma imposição ao Executivo: o poder público é obrigado a executá-las. As emendas impositivas podem, no entanto, receber veto do Executivo. Isto ocorre quando forem incompatíveis com o Plano Plurianual ou a Lei de Diretrizes Orçamentárias, que também compõem a peça orçamentária, ou quando sugerem a criação de programas de governo, por exemplo. Além disso, as emendas impositivas devem indicar os recursos necessários para que tal demanda saia do papel e não podem retirar recursos que já estejam constitucionalmente vinculados - como os destinados à pasta da educação, por exemplo.
