O secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, disse que o próximo governo, que assume no dia 1º de janeiro, terá um cenário mais favorável do que em 2016, quando Michel Temer assumiu o comando do Brasil após o impeachmentde Dilma Rousseff pelo Congresso Nacional. Em vídeo de balanço publicado hoje (24) pelo Ministério da Fazenda, Mansueto lembrou que, há três anos, a taxa de juros estava acima de 14% ao ano e a inflação acumulada em 12 meses ultrapassava os 9%, e hoje a Selic é de 6,5% e a inflação está abaixo de 4%. Além disso, ressaltou, a economia do país estava em queda de 3,5%.
"O próximo governo começa numa situação muito melhor do que estava o Brasil há três anos atrás. O Brasil do início de 2019 é um país que está com a inflação abaixo de 4% [ao ano], com uma taxa de juros de 6,5%, com uma inflação esperada, para os próximos três anos, em torno de 4%, e uma economia que volta a crescer para uma recuperação que a gente chama de cíclica. Os empresários passaram a ter mais confiança e estão investindo mais", avaliou o secretário do Tesouro, que será mantido no cargo no governo de Jair Bolsonaro.
Mansueto disse que o momento atual também favorece o debate sobre reformas. Para ele, se o próximo governo conseguir aprovar mudanças na Previdência e no sistema tributário, o Brasil poderá ter um crescimento sustentável de pelo menos 3% ao ano.
"Se nós conseguirmos fazer todas essas reformas, a gente pode consolidar um cenário muito positivo de um país que vai voltar a crescer 3% ou mais ao ano, com taxa de juros baixa e inflação baixa e isso é melhora de vida e bem-estar pra todo mundo", disse.
Ajuste fiscal
O secretário do Tesouro Nacional disse ainda que um ajuste fiscal nas contas públicas passa pela contenção do crescimento das despesas obrigatórias, especialmente os gastos previdenciários e com salários de servidores e funcionários públicos.
"Para o Brasil conseguir fazer o ajuste fiscal, nós temos que controlar a dinâmica do crescimento da despesa obrigatória. Sem isso, não haverá ajuste fiscal. E dos itens da despesa obrigatória, duas despesas que pesam muito no Orçamento da União é a despesa com pessoal ativo, com inativos do setor público, e a despesa com Previdência, o chamado RGPS [Regime Geral da Previdência Social]", disse.
Mansueto Almeida afirmou que o desequilíbrio nas contas públicas dos estados ocorreu porque o governo federal garantia empréstimos mesmo para as unidades da Federação que estavam em situação fiscal grave.
"O ministro da Fazenda tinha o poder de dar um perdão, de excepcionalizar empréstimo mesmo para aqueles estados que estavam com situação fiscal muito ruim. Quando a gente veio para o Ministério da Fazenda, a gente mudou essa regra. O ministro da Fazenda deixou de ter o poder de dar um perdão. Alguns estados estão gastando mais de 70% da sua receita corrente líquida com despesa com pessoal. Isso foi muito importante para aumentar o debate sobre o ajuste fiscal nos estados, inclusive o controle da folha de pagamento e a despesa com inativos", explicou.
Déficit da Previdência
Em outro vídeo publicado pelo Ministério da Fazenda, o procurador-geral da Fazenda Nacional, Fabrício Da Soller, disse que a cobrança de empresas devedoras da Previdência Social não será suficiente para conter o déficit crescente do setor. Somente as dívidas previdenciárias somam entre R$ 430 bilhões e R$ 450 bilhões, e nem tudo é mais recuperável. Mesmo se todo o montante fosse recuperável, ressaltou o procurador, seria suficiente para cobrir apenas dois anos do déficit autal.
