Comissão analisa projeto de revisão de base de cálculo

Ele implica em alterações na base de cálculo do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) no município

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A proposta será votada até o dia 23 de abrilA proposta será votada até o dia 23 de abril
A proposta será votada até o dia 23 de abril
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Durante o período de recesso, os vereadores mantêm a rotina de trabalhos na Câmara. Na tarde desta segunda-feira (14), ocorreu a quarta reunião da Comissão Representativa, realizada na Sala da Presidência.


Na pauta, houve a deliberação de diversas proposições, com destaque a um Projeto de Lei Complementar (PLC) vindo do Executivo que trata da revisão na Planta de Valores Genéricos (PVG). Ele implica em alterações na base de cálculo do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) no município.


Conforme acordo estipulado no fim de 2018 entre os parlamentares e o prefeito, Luciano Azevedo, a proposição deve ser analisada e votada, em regime de urgência, até o próximo dia 23 de abril. Segundo o prefeito, tal brevidade é necessária para que, caso aprovada em Plenário, se possa utilizar a nova base de cálculo do imposto a partir de 2020.

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