O Programa de acessibilidade da Justiça Eleitoral foi um dos projetos brasileiros ganhadores do Zero Project 2019 (Projeto Zero) na categoria “Melhores práticas e políticas inovadoras mundiais na área de vida independente e participação política de pessoas com deficiência”. A premiação ocorrerá nesta quinta-feira (21), durante a Conferência Zero Project 2019 (Zero Project Conference 2019, em inglês), que será realizada no escritório das Nações Unidas (ONU), em Viena, Áustria. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) será representado no evento pelo juiz auxiliar da Presidência da Corte Fernando Mello. Na ocasião, Mello apresentará a iniciativa para mais de 500 participantes de mais de 70 países.
O programa Zero Project é uma iniciativa da Fundação Essl, organização sem fins lucrativos que, desde 2008, desenvolve trabalhos relacionados aos direitos das pessoas com deficiência em todo o mundo. O programa vencedor da Justiça Eleitoral integrará um banco de dados compartilhado em todo o planeta, que reúne mais de quatro mil especialistas em deficiência, em cerca de 170 países. Esse banco já conta com 150 práticas inovadoras e efetivamente implantadas.
Na avaliação do juiz auxiliar da presidência do TSE Fernando Mello, a iniciativa da Justiça Eleitoral permite o avanço e o aprimoramento de medidas e políticas de acessibilidade a cada eleição, além da completude do Programa de Acessibilidade da Justiça Eleitoral, cumprindo minuciosamente a orientação da Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência.
O evento, iniciado hoje (20), encerra-se no próximo dia 23.
O programa
Criado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o Programa foi instituído em 2012, por meio da Resolução TSE nº 23.381/12. Sua meta é implantar gradualmente medidas para remover barreiras físicas, arquitetônicas, de comunicação e de atitudes, sempre com o objetivo de promover o acesso, amplo e irrestrito, com segurança e autonomia, de pessoas com deficiência ou mobilidade diminuída no processo eleitoral.
Práticas inovadoras
Em junho de 2018, o Tribunal Superior Eleitoral criou o Grupo de Trabalho “Projeto Zero”, por meio da Portaria TSE nº 543/2018, que inscreveu o Programa de Acessibilidade da Justiça Eleitoral no Zero Project.
A inscrição do programa foi concluída em junho de 2018. A partir daí foram respondidos vários questionamentos feitos pela Fundação Essl, o que resultou, por fim, na seleção da iniciativa como uma das práticas mais inovadoras e capazes de promover melhores condições de vida para as pessoas com deficiência.
Além do juiz Fernando Mello, que atuou como coordenador do grupo de trabalho, participam das atividades o coordenador substituto, Ronaldo Assunção Sousa do Lago, o ex-ministro substituto do TSE Joelson Dias (que propôs ao Tribunal a análise da acessibilidade eleitoral) e o diretor-geral do Tribunal Regional Eleitoral de Tocantins (TRE-TO), José Machado. O Grupo de Trabalho continuará atuando para propor melhorias ao programa e desenvolverá estudos sobre o tema.
