No retorno do período ordinário, em 2019, algumas citadas algumas matérias propostas no último ano que não tiveram seu período de apreciação completado. Para retomar a análise destes projetos, muitos deles recebem pedido de desarquivamento. Por isso, na tarde desta quarta-feira (20), na primeira Sessão Plenária Ordinária, seis proposições passaram por votação em Plenário. O desarquivamento destas foi aprovado por unanimidade.
Uma delas, diz respeito a um Projeto de Lei Complementar protocolado pelo vereador Patric Cavalcanti (DEM), que altera a Lei Complementar nº 170, de 2006, que trata da implantação da atividade de extração de rocha basáltica e britagem. Segundo a justificativa do projeto, ele tem como objetivo realizar alterações e ajustes no Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado. Trata-se de fazer com que as empresas do ramo exerçam suas atividades sem desperdício dos recursos minerais. No ano passado, foi solicitado uma análise da matéria junto ao Executivo, sendo esta, encaminhada ao Conselho Municipal de Desenvolvimento Integrado (CMDI) e à Secretaria de Planejamento do Município. Após este estudo, com a aprovação do desarquivamento, a proposição passará a tramitar na Casa.
Outra proposição desarquivada, de autoria do vereador Ronaldo Rosa (SD), é um Projeto de Resolução que concede o título de Cidadão Honorário de Passo Fundo ao empresário Antônio Roso. Além disso, mais quatro projetos de autoria do parlamentar Evandro Meireles (PTB) também foram desarquivados. Estas propostas também passarão a tramitar na Câmara.
Evandro Meireles (PTB)
- Projeto de Lei nº 109/2018 que “Denomina de Rua João Batista da Silva a até então denominada rua “H” no Loteamento Mirante Bela Vista, no Bairro São Luiz Gonzaga, no Município”.
- Substitutivo ao Projeto de Lei nº 106/2018 que “Denomina de Rua Assis Alves da Silveira a rua “B” do Loteamento Mirante Bela Vista, no Bairro São Luiz Gonzaga, nesta cidade”.
- Projeto de Lei nº 107/2018 que “Denomina de Rua Evandi Camargo de Lara a rua “E” do Loteamento Bela Vista, no Bairro São Luiz Gonzaga, nesta cidade”.
- Projeto de Lei nº 110/2018 que “Denomina de Rua Olga da Silva a até então denominada rua “G” no Loteamento Mirante Bela Vista, no Bairro São Luiz Gonzaga, no município de Passo Fundo”.
Patric Cavalcanti (DEM)
- Projeto de Lei Complementar nº. 003/2018 que “Cria Zona de Uso Especial (ZUE), constante na Lei Complementar nº 170, de 09 de outubro de 2006, para a implantação de atividade de extração de rocha basáltica e britagem”.
Ronaldo Rosa (SD)
- Projeto de Resolução nº 14/2018 que “Concede título de Cidadão Honorário de Passo Fundo, ao senhor Antônio Roso”.
