O governador Eduardo Leite participou, nesta terça-feira (26), do Fórum de Governadores, em Brasília. No evento, que contou com a presença de mais de 20 governadores, o ministro da Economia, Paulo Guedes, fez uma exposição sobre a Reforma da Previdência e temas relacionados à sustentabilidade fiscal dos estados, como a cessão onerosa da área do pré-sal.
Ao mencionar medidas de apoio que possam auxiliar os entes federativos a retomar a sustentabilidade fiscal dos orçamentos públicos, Guedes citou dois movimentos. Em curto prazo, chamado pelo ministro de 'balão de oxigênio', diz respeito ao plano de equilíbrio financeiro, responsabilidade do secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida. A intenção do governo federal é lançá-lo em menos de um mês.
“O socorro aos estados será proporcional ao esforço de cada um deles. O plano permitirá a antecipação de resultados e a movimentação de ativos disponíveis para antecipar recursos”, explicou o ministro. A possibilidade de mobilização de recursos de outras instituições públicas para retomar o equilíbrio fiscal das finanças de estados e municípios também está sendo analisada, segundo o ministro.
O movimento considerado mais importante por Guedes, no entanto, é a PEC do pacto federativo. “A classe política tem de recuperar o controle sobre os orçamentos públicos. A decisão de como usar esses recursos deve partir dela”, explicou o ministro, que considera a centralização de recursos nas mãos da União um dos motivos do desequilíbrio fiscal.
A descentralização dos recursos, com a adoção de um pacto federativo, permitiria, de acordo com Guedes, que os recursos do petróleo, hoje centralizados na União, tivessem um percentual distribuído entre estados e municípios. Guedes também classificou como dramática a situação do sistema previdenciário brasileiro e pediu que os governadores sejam protagonistas do processo, apoiando a reforma proposta e ajudando a garantir os votos que permitam que ela seja aprovada.
“O socorro aos estados será proporcional ao esforço de cada um deles. O plano permitirá a antecipação de resultados e a movimentação de ativos disponíveis para antecipar recursos”, explicou o ministro. A possibilidade de mobilização de recursos de outras instituições públicas para retomar o equilíbrio fiscal das finanças de estados e municípios também está sendo analisada, segundo o ministro.
O movimento considerado mais importante por Guedes, no entanto, é a PEC do pacto federativo. “A classe política tem de recuperar o controle sobre os orçamentos públicos. A decisão de como usar esses recursos deve partir dela”, explicou o ministro, que considera a centralização de recursos nas mãos da União um dos motivos do desequilíbrio fiscal.
A descentralização dos recursos, com a adoção de um pacto federativo, permitiria, de acordo com Guedes, que os recursos do petróleo, hoje centralizados na União, tivessem um percentual distribuído entre estados e municípios. Guedes também classificou como dramática a situação do sistema previdenciário brasileiro e pediu que os governadores sejam protagonistas do processo, apoiando a reforma proposta e ajudando a garantir os votos que permitam que ela seja aprovada.
"Reforma da Previdência é uma questão de sobrevivência”, afirma Leite
O governador Eduardo Leite considerou a reunião bastante produtiva. “Estamos debatendo temas ligados à Reforma da Previdência. Também aproveitei para expor uma preocupação com a condição política na relação com o Congresso Nacional, a fim de viabilizar a reforma o mais rápido possível”, explicou o governador.
Em consonância com o ministro, Leite reforçou a importância da aprovação da Reforma da Previdência, ressaltando que, hoje, o sistema previdenciário ocupa 60% da receita da União. “Se nada for feito, a previsão é de que, em 10 anos, esse percentual cresça para 80%, o que significa um colapso nos serviços”, afirmou. Para o governador, a Reforma da Previdência é urgente e uma questão de sobrevivência para estados, municípios e União.
Leite sugeriu uma alteração de terminologia na proposta já exposta pelo Executivo federal, uma vez que todos os dispositivos se referem a aposentados. “Militares não são, tecnicamente, aposentados", observou. "Sugerimos que a terminologia utilizada seja inativos”, ponderou o governador. No Rio Grande do Sul, a possível receita obtida pela contribuição extraordinária dos servidores públicos seria reduzida em 30% caso a proposta não abarque os militares.
Quanto ao ambiente político favorável à aprovação das reformas, Leite mostrou certa urgência. “Se tivermos uma caminhada retardada na aprovação da Reforma da Previdência, o prazo dos estados também encurta, visto que, em 2020, haverá eleições municipais”, disse. Para o governador, o primeiro semestre deste ano é a janela de oportunidade para fazer as reformas consideradas cruciais para a retomada do crescimento econômico.
Sobre a antecipação de recursos por parte do governo federal, como forma de incentivo fiscal aos estados, Leite disse que reformas que envolvam alterações no plano de carreira e na folha de pagamento de servidores públicos costumam ser demoradas. “Estamos propondo que haja ferramentas de incentivo fiscal para medidas de ajuste nas estruturas de governo. O governo federal poderia antecipar esses benefícios futuros, auxiliando os estados a promoverem esses ajustes”, argumentou.
