Em reunião com o presidente da República, Jair Bolsonaro, com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, 25 governadores e vice-governadores entregaram, na manhã desta quarta-feira (8/5), em Brasília, uma lista com sete demandas (veja abaixo) consideradas prioritárias pelos Estados. O governo federal, por sua vez, renovou o pedido de apoio dos chefes de Executivo à aprovação da Reforma da Previdência.
O governador Eduardo Leite explicou que o fato de o governo federal estabelecer a aprovação da Reforma da Previdência como condicionante à evolução de outras pautas federativas, demandadas pelos governadores, é compreensível. “No RS, também pedimos que os prefeitos e que a sociedade entendam a importância de reformar o Estado, do ponto de vista estrutural, incluindo a reforma das carreiras do exercício público e do sistema previdenciário, para que o Estado tenha condição de adimplir os compromissos”, detalhou.
Mais uma vez, Leite deixou claro o apoio incondicional à Reforma da Previdência, uma vez que considera que a verba consumida do orçamento federal com o déficit do sistema previdenciário elimina a possibilidade de investimentos em outras áreas. “A reforma, por si só, produz benefícios para o futuro do Brasil, dos brasileiros e dos Estados”, declarou.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, explicou que o café da manhã, que também contou com a presença do chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, tinha como intuito discorrer sobre o papel dos governadores e dos parlamentares na reconstrução da sociedade brasileira.
Dever de casa
“O problema é que, se quisermos redistribuir a arrecadação, precisamos, primeiro, ter arrecadação, equilibrar as contas. Aí entra a importância da Reforma da Previdência”, explicou, reforçando o pedido de apoio à medida por parte dos governadores.
O governador também lembrou que a aprovação na Assembleia gaúcha, na terça-feira (7/5), da emenda constitucional que retira a exigência de plebiscito para a venda de três estatais (CEEE, Sulgás e Companhia Riograndense de Mineração) deixa o Estado mais perto de aderir ao Regime de Recuperação Fiscal.
“A aprovação mostra que o RS está fazendo o dever de casa. Entendemos que, assim, há possibilidade de evoluirmos na negociação para que, logo no início do segundo semestre, tenhamos condições de aderir ao regime”, comentou.
As reformas no sistema previdenciário gaúcho e no sistema de carreira serão os próximos passos para a recuperação das condições financeiras do RS.
Na lista que entregaram às autoridades, os governadores reivindicaram sete temas, visando à promoção do desenvolvimento social no Brasil:
1 - A implementação imediata de um plano abrangente e sustentável que estabeleça o equilíbrio fiscal dos Estados e do Distrito Federal, a exemplo do Plano Mansueto (ao qual o RS não terá condições de acesso);
2 - A importância de assegurar a devida compensação pelas perdas na arrecadação tributária da desoneração de exportações, regulamentada na Lei Kandir;
3 - A instituição de um Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb);
4 - A regularização da "securitização" de créditos dos Estados, visando ao fortalecimento das finanças;
5 - A garantia de repasses federais dos recursos provenientes de cessão onerosa/bônus de assinatura aos Estados e aos municípios;
6 - O apoio ao avanço urgente da Proposta de Emenda à Constituição nº 51/2019, que "altera o art. 159 da CF para aumentar para 26% a parcela do produto da arrecadação dos impostos sobre a renda e proventos de qualquer natureza e sobre produtos industrializados destinada ao Fundo de Participação dos Estados";
7 - A extensão do prazo de pagamento de precatórios de 2024 para 2028.
