Pagar tributos estaduais ficará mais fácil e confiável no Rio Grande do Sul. Débito em conta, carta??o de crédito, geraça??o de boletos e uso do débito direto autorizado (DDA). Todas essas opções estarão à disposição dos contribuintes gaúchos, em qualquer lugar do país, para quitar IPVA e outros impostos estaduais, a partir de 2020.
A simplificação na arrecadação é apenas uma das 30 medidas para modernizar a administração tributária lançadas pelo governo do RS nesta segunda-feira (10/6), em evento no Tecnopuc, em Porto Alegre, e que serão colocadas em prática ao longo dos próximos quatro anos. Com a transformação digital do fisco, o objetivo é criar a Receita Estadual que se quer para daqui duas décadas e um Estado ainda mais atrativo para investidores.
Denominadas de “Receita 2030: Rumo à Receita Digital”, as iniciativas são decorrentes de decreto assinado pelo governador Eduardo Leite em 2 de janeiro – que estabeleceu a necessidade de otimização e eficiência da arrecadação – e fazem parte do processo de recuperação fiscal e de promoção do desenvolvimento do Estado.
“Nosso foco não é arrecadar mais, é arrecadar melhor. O que a gente quer é tornar simples o sistema tributário para que o setor produtivo possa canalizar sua energia naquilo que efetivamente vai gerar riqueza. Viabilizando a arrecadação, o Estado poderá devolver em políticas públicas e serviços qualificados para a sociedade”, destacou o governador no lançamento do Receita 2030.
Conforme o secretário da Fazenda, Marco Aurelio Cardoso, as ações buscam qualificar o relacionamento do Estado com os contribuintes, simplificar as obrigações acessórias, incrementar a eficiência da arrecadação e da fiscalização, racionalizar o uso de recursos e reduzir o custeio da administração tributária. A pedido do próprio governador, foi criado um cronograma para cada uma das medidas, que serão colocadas em prática já nesta segunda-feira (10/6) e até 2022.
Coube ao subsecretário da Receita Estadual, Ricardo Neves Pereira, apresentar um resumo das 30 medidas. Entre elas, “Diálogo Fisco-Contribuinte”, um espaço com participação dos representantes de contribuintes para assessorar a gestão da administração tributária do RS. Outra é “Nos Conformes RS”, que é a classificação dos contribuintes de acordo com seus padrões de cumprimento das obrigações tributárias e relações de mercado, dando tratamento diferenciado ao bom contribuinte. E o “e-Receita”, que será a disponibilização das informações agregadas da Receita para a sociedade através de portal (reformulação do Receita Dados) e aplicativos móveis.
Pereira destacou a importância da Reforma Tributária RS, cujo objetivo é a simplificação da legislação e a transformação digital da relação do fisco com o contribuinte. A ideia é apresentar a proposta ainda neste ano, promover os debates em 2020 e buscar a aprovação e colocá-la em vigor em 2021.
Inova Receita
O lançamento do Receita 2030 ocorreu durante o seminário “Inova Receita Estadual: construindo uma gestão tributária cooperativa”, que é uma das 30 iniciativas que já entra em execução nesta data.
Durante toda a tarde, o evento segue no Tecnopuc promovendo o debate e estabelecendo as prioridades numa aproximação entre fisco e contribuintes. Com a presença de diversas entidades do setor produtivo e alguns dos principais contribuintes de segmentos econômicos, o objetivo do é discutir em conjunto melhorias para o ambiente de negócios do RS e diminuir litígios.
Parceria
Ainda durante o lançamento do Receita 2030, foi assinada pelo procurador-geral do Estado, Eduardo Cunha da Costa, e pelo secretário da Fazenda, Marco Aurelio Cardoso, a resolução que cria o Comitê de Integração Estratégica entre os dois órgãos.
O objetivo é aperfeiçoar a cobrança do crédito tributário administrativo e judicial, possibilitando a agilidade no ingresso de receita em benefício do Estado que será destinada para áreas essenciais como saúde, segurança e educação.
