A Sessão Plenária desta quarta-feira (24) contou com votação no Parlamento. Os vereadores aprovaram o parecer de admissibilidade e o cronograma de tramitação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2020. A partir desta aprovação, as metas fiscais do Município passam a ser discutidas.
A LDO é considerada uma ligação entre o orçamento do ano e o Plano Plurianual (PPA), que, corresponde a um planejamento das contas públicas até 2021. Suas finalidades atingem o Legislativo, o Executivo e as autarquias, compondo uma estratégia financeira da aplicação de recursos.
A Comissão de Finanças, Planejamento e Controle (CFPC) já havia aprovado previamente o parecer de admissibilidade, apresentando, posteriormente, o cronograma de tramitação da matéria na Casa.
Entre as ações estabelecidas para ampliação do debate relacionado ao Projeto de Lei, encaminhado à Câmara pelo Executivo no final de junho, está incluída uma audiência pública a ser realizada no próximo dia 29, às 19 horas. A partir do dia seguinte inicia o período de envio de emendas por parte dos vereadores. O prazo para encaminhamento da lei com as devidas emendas vai até o dia 30 de agosto.
