A Sessão Plenária desta segunda-feira (5), além de marcar a abertura das celebrações da semana de aniversário de Passo Fundo, teve três proposições apreciadas pelos vereadores. Confira como foram votadas:
Veto Total
O Parlamento acatou o veto total, dado pelo Executivo, ao Projeto de Lei de autoria do vereador Patric Cavalcanti (DEM), onde instituía no município o programa intitulado “Espaço Verde”. Ele tratava de priorizar locais instalados em calçadas e espaços para passeio público para plantio de árvores. Segundo o texto, “o projeto invade a esfera de iniciativa privativa do Prefeito”, constatando vício de iniciativa.
Patric garantiu que haverá uma readequação da proposta para nova apreciação em 2020. “O Projeto de Lei será reconstruído junto ao Executivo, levando em consideração os apontamentos feitos, para que seja implementado no ano que vem”, afirmou.
Obrigatoriedade de elevadores
O Projeto de Lei Complementar (PLC), de autoria do Executivo, que altera o Código de Obras do Município, foi aprovado em Plenário. Ele determina a instalação de elevadores em prédios privados e públicos, que tenham a medida mínima de onze metros de altura. A proposta também institui a largura mínima de três metros com vinte centímetros (3,20 m) para locais de entradas e saídas de veículos, pertencentes a condomínios.
O vereador Saul Spinelli (PSB) reforçou que foram realizados encontros para tratar da proposta, incluindo a participação do secretário de Obras do Município, João Antônio Bordin. Saul, que foi relator da matéria e é o presidente da Comissão de Cidadania, Cultura e Direitos Humanos (CCCDH), informou que a realização das reuniões foi fundamental para obter uma melhor compreensão do PLC, além de saudar as ações das demais comissões. “O diálogo com o secretário foi importante para termos um entendimento técnico do projeto. Além disso, cabe ressaltar o trabalho das comissões para obter os devidos esclarecimentos e explicações sobre suas necessidades”, salientou.
Área para equipamentos comunitários
Os vereadores ainda aprovaram um Projeto de Lei (PL), também de autoria do Executivo, que altera a localização de área doada no bairro São Luiz Gonzaga. Trata-se de uma chácara, cujos proprietários já haviam cedido uma parcela do terreno ao Município. Segundo a justificativa, nesta parte cedida não havia acesso ao sistema viário externo, pois ela se encontra de frente para o prolongamento de outra rua, inviabilizando doação prevista no artigo 83 da Lei do Parcelamento do Solo. Assim, não era possível registro do condomínio urbanístico. Com esse projeto, conforme o texto da matéria, será possível a instalação dos equipamentos urbanos e comunitários em outra área deste terreno, considerada de melhor viabilidade.
