A Câmara Municipal foi representada em um evento que reuniu profissionais do meio empresarial, para discutir alternativas de impulsionar iniciativas empreendedoras com redução da burocracia no município e região, na Mercopar 2019. Vereadores da Frente Parlamentar Mista da Desburocratização e do Empreendedorismo participaram dos debates relacionadas aos avanços da desburocratização dos pequenos negócios na última quarta-feira (2), em Caxias do Sul.
A Mercopar é uma feira de inovação industrial, negócios e oportunidades que já está em sua 28ª edição. Paralelamente ao evento, foi realizado o III Seminário Estadual “Brasil Mais Simples”. A conferência abordou a desburocratização, o empreendedorismo, além da abordagem à uma experiência internacional de desburocratização no ramo empresarial.
Os integrantes da Frente Parlamentar Mista, vereadores Saul Spinelli (PSB), vice-presidente da comissão, e João dos Santos (PSDB), relator, participaram desta edição da feira. Suas incursões serviram para o acúmulo de informações, visando uma contribuição aos pequenos empreendedores.
Saul, como vice-presidente da Frente Parlamentar, observou os temas tratados como essenciais na discussão sobre a desburocratização na cidade e na região, considerando importante se basear nos exemplos positivos. “Durante o evento foram abordados temas como as facilidades para se abrir uma empresa, os alvarás digitais, o acesso digital de toda a documentação e também os encaminhamentos que estão sendo feitos, no que se refere a questão de negativas e certidões. Tivemos o exemplo do Canadá, país que trabalha com o mínimo de burocracia, mínimo de tramitação, máximo de agilidade, muito focado na questão digital e do imposto que não muda. É um imposto único”, relatou.
Saul entende ser fundamental a participação dos vereadores no evento, já que a Casa possui a Frente Parlamentar para tratar especificamente deste tema. Também existe um Projeto de Lei que tramita na Câmara, protocolado pelo vereador Marcio Patussi (PDT), presidente da comissão. O Projeto de Lei (PL) 083/2019, dispõe sobre normas relativas à livre iniciativa e ao livre exercício de atividade econômica e disposições sobre a atuação do Município como agente normativo e regulador.
Medida Provisória da Liberdade Econômica
Em nível nacional, as mudanças também avançam com a Medida Provisória da Liberdade Econômica (MP nº 881/2019) editada em abril de 2019. Com base neste documento, foi recentemente sancionada pelo Executivo Federal, a Lei nº 13.874/2019, que foca na redução da burocracia. A Lei foi sancionada no último dia 20 de setembro e está publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) da mesma data. O texto traz medidas de desburocratização e simplificação de processos para empresas e empreendedores.
De acordo com a Agência Senado, a lei flexibiliza regras trabalhistas, como dispensa de registro de ponto para empresas com até 20 empregados, e elimina alvarás para atividades consideradas de baixo risco. O texto também separa o patrimônio dos sócios de empresas das dívidas de uma pessoa jurídica e proíbe que bens de um mesmo grupo empresarial sejam usados para quitar débitos de uma das empresas. De acordo com a lei, se observadas normas de proteção ao meio ambiente, condominiais, de vizinhança e leis trabalhistas, qualquer atividade econômica poderá ser exercida em qualquer horário ou dia da semana.
