Um misto de surpresa e decepção. Foi desta forma que o presidente da Famurs e prefeito de Palmeira das Missões, Eduardo Freire, definiu a proposta do governo federal de extinguir pequenos municípios. “A proposta não representa o pacto federativo que estamos buscando. O projeto foi construído de cima para baixo, sem ouvir as entidades representativas”, afirmou. Segundo ele, há três décadas se tenta construir um pacto federativo com protagonismo das entidades. “Nós reivindicamos participação efetiva na modelagem, mas iss não aconteceu”, disse.
Pela proposta do governo, dos 231 municípios gaúchos com menos de 5 mil habitantes, 226 têm receita própria menor do que 10% do total da receita municipal, considerando apenas o ITBI, IPTU, ISSQN, taxas e contribuições de melhoria e seriam automaticamente extintos, anexados a outros municípios maiores. A média de arrecadação própria desses municípios é de 4,8%. Freire diz que é importante chamar a atenção sobre o que o governo federal está entendendo como receita própria. Outras receitas decorrentes de prestação de serviços de máquinas rodoviárias, iluminação pública, tarifas de fornecimento de água entre outros, caso forem consideradas, poderão modificar esse cenário. O governo também não inclui como receita o retorno do ICMS e os 50% do IPVA.
“Hoje temos pequenas cidades que não tem uma arrecadação própria relevante, mas que são economicamente fortes ou por causa da lavoura ou por terem indústrias instaladas. É injusto que os tributos estaduais não sejam considerados no cálculo”, advertiu. Para ele, a proposta não tem qualquer possibilidade de ser aprovada pelo Congresso, dada a origem municipalista da maioria dos parlamentares. No entanto, o temor é colocar a opinião pública contra essas comunidades, achando que a culpa da crise do Brasil são elas. “A dificuldade dos municípios brasileiros é uma gota de água num oceano”, disse. Também mencionou que para se adequar às regras propostas os prefeitos seriam obrigados a aumentar os valores dos impostos como IPTU, ISS e ITBR, sacrificando a população.
Fora da regra
Ficam fora desta regra os seguintes municípios com menos de 5 mil habitantes: Capivari do Sul, Monte Belo do Sul, Coxilha, São João do Polêsine e Arambaré. A média de arrecadação desses municípios é de 11, 7% do total.
